Sessões Ordinárias

Foi aprovada hoje, em primeira votação, a obrigatoriedade de o prefeito que vir a ser eleito criar um documento para tornar claras as propostas de campanha que devem ser realizadas pela Prefeitura ao longo do mandato. O documento é o Plano de Metas e Prioridades do Poder Executivo. A finalidade do plano é evitar que ocorra o chamado estelionato eleitoral, isto é, o não cumprimento das promessas de campanha.

Trabalhadores da saúde estiveram hoje na Câmara de Vereadores de Joinville para reivindicar o aumento do número de médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na cidade. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, Lourival Pizetta, afirmou na sessão que Joinville conta com apenas duas agências do INSS.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região, Ulrich Beathalter, apresentou, na Tribuna Livre de hoje, as reivindicações pretendidas para os servidores do município de Joinville. Além da revisão da inflação acumulada até a data-base (1º de maio), o Sinsej reivindica 5% de ganho real de salário. A pauta da Campanha Salarial de 2015 foi aprovada pelos servidores na noite de terça (31) em Assembleia Geral realizada no plenário da Câmara.

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Claudio Medeiros, apresentou hoje na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) a proposta de que sejam implantadas delegacias especializadas na cidade no lugar das delegacias de bairro. De acordo com o Medeiros, essa ideia já foi bem estudada e vai beneficiar a população.

Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) os deputados estaduais Darci de Matos (PSD), Dalmo Claro (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) falaram sobre o trabalho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou ontem em primeiro turno (25) o Projeto de Lei 29/2015, que prorroga por mais dois anos a permissão para que a Companhia Águas de Joinville terceirize serviços. De acordo com o diretor técnico da Companhia, Pedro Alacom, atividades como a leitura de hidrômetros não precisam ser prestadas por funcionários da própria empresa, pois não são consideradas atividade-fim.

Três instituições e uma personalidade, que prestam relevantes trabalhos para a comunidade de Joinville, foram homenageados na noite desta quarta-feira (25) pelo Poder Legislativo Municipal.

Foram homenageados os 30 anos de atividades da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (ADEJ); os 45 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville; os 50 anos de implantação do primeiro curso superior de Joinville (Faculdade de Ciências Econômicas – Univille) e os 60 anos de profissão do radialista J. Montes.

A Associação de Síndrome de Down de Joinville (Adesd) utilizou o espaço da Tribuna Livre, na sessão ordinária desta quarta-feira (dia 25) para apresentar os projetos e ações da instituição.

A pedagoga Adriana Deynar, que falou em nome da entidade, fez um apelo solicitando um espaço público para que as atividades possam ser mantidas.

A Liberdade Religiosa foi o tema apresentado pela coordenadora do Programa Mãos que Ajudam, Ieda Marlene John, durante o tempo destinado à Tribuna Livre, promovido todas as quartas-feiras pela Câmara de Vereadores de Joinville.

Este assunto tem sido defendido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, através do Programa Mãos que Ajudam.

Em acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica de Joinville, o prefeito Udo Döhler apresentou na sessão hoje a prestação de contas de 2014.  O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini.

Foram apresentados na Tribuna Livre de hoje os resultados do trabalho e as reivindicações da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O orador do órgão, Fábio Thomazini, pediu moção de apoio dos vereadores para ampliação no número de defensores públicos e melhoria do atendimento. Há em Joinville atualmente 11 defensores. 

A Associação Joinvilense de Condutores de Transporte de Resíduos (Ajoctre) usou o espaço da Tribuna Livre para reclamar da restrição que os transportadores têm encontrado para depositar materiais resultantes de jardinagem, como podas de árvores, e móveis no aterro sanitário.

Foi aprovado na sessão de hoje o projeto de resolução que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro do ano passado em acordo com o Ministério Público. O Projeto de Resolução 6/2015 reduz o número de servidores comissionados dos gabinetes de 9 para 7 e estabelece requisitos mínimos de escolaridade para os assessores parlamentares.

Os moradores de Joinville que tiveram suas residências atingidas por enchentes podem usufruir de um benefício e reduzir o valor da tarifa de água. Existe uma lei no município, a Lei nº 6497, aprovada em 2009, uma proposta do vereador Maurício Peixer (PSDB), que permite uma cobrança diferenciada na tarifa de água às pessoas que precisaram aumentar o consumo para limpar seus imóveis. Essa lei dá o direito de pagar a fatura do mês em que aconteceu a enchente com base na média dos últimos seis meses.

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O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (Ceaj) usou a Tribuna Livre hoje para apresentar a “Preftech – Soluções para Municípios”, feira que terá palestras e stands sobre soluções tecnológicas para gestão pública. O evento acontece de 12 a 17 de abril na Expoville.

Foi apresentado na sessão de hoje o Projeto de Resolução nº 6/2015, que vai definir o funcionamento dos gabinetes dos vereadores. Segundo o projeto, os gabinetes terão uma estrutura que seguirá o acordo firmado em dezembro do ano passado entre a Câmara e o Ministério Público. Nesse acordo, o número de assessores, aprovado o projeto, fica limitado a sete. Ficou estabelecida também escolaridade mínima para os assessores.

O vereador Maycon Cesar (PPS) esteve hoje na tribuna do Plenário pela primeira vez desde a criação da Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro do parlamentar. A investigação recai sobre o alegado crime de compra de votos nas eleições de 2012. Maycon disse que o processo da Justiça Eleitoral não cassou seu mandato e que a condenação foi em primeira instância. O vereador classificou como “injusta” a condenação, e lembrou de casos recentes envolvendo outros políticos da região, revertidos em tribunais superiores.

A Câmara rejeitou, por unanimidade entre os presentes, o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar o envolvimento do vereador Fábio Dalonso em duas denúncias veiculadas na imprensa desde 2009. O pedido partiu da joinvilense Alessandra Espindula e da advogada Senoir Aparecida Tizziani. O documento apresentado pedia o imediato afastamento de Dalonso e a instauração de processo para cassação do mandado dele, tal qual ocorrido com o vereador Maycon Cesar na semana passada.

Na Sessão desta segunda os vereadores abriram espaço para o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho se manifestou contra a reforma política que pretende extinguir a Fundação Cultural de Joinville. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maycon dos Santos, pediu aos vereadores que não aceitem reformas que tirem a autonomia da gestão do setor cultural e que repercutam na diminuição na possibilidade na captação de recursos.

A Câmara instalou hoje Comissão Processante para investigar alegada compra de votos pelo vereador Maycon Cesar (PPS) nas eleições municipais de 2012. A comissão é formada por cinco parlamentares, indicados pelas bancadas. Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, que partiu de uma eleitora da cidade, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado nesta semana por compra de votos, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral.