A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 9/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amusesc) no consórcio público Cisnordeste.
Na Tribuna Livre desta quarta, a Associação dos Bananicultores de Joinville (Asbanville) pediu apoio dos vereadores contra a importação de bananas do Equador. A importação está suspensa no Brasil, mas a Asbanville teme que possa existir nova liberação. O secretário da associação, Paulo Schulz, disse no Plenário que a importação não é benéfica para os produtores brasileiros.
O presidente da Associação dos Bananicultores de Joinville (Asbanville), Dionei Antunes Jaques, irá usar o espaço da Tribuna Livre desta quarta-feira para discursar sobre a importação de bananas do Equador.
Vereadores derrubam a exigência de uso do Cartão Idoso para embarque de maiores de 65 anos nos ônibus de Joinville. O Projeto de Lei Ordinária nº 154/2014 atualiza a Lei 3806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo, adaptando o artigo 67 ao Estatuto do Idoso. O estatuto, em vigor desde 2003, (posterior à lei municipal) estabelece que basta a apresentação de um documento do beneficiário que comprove a sua idade.
Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária de hoje, em 1° turno, o Projeto de Lei 68/2014, que institui o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito em Joinville. O objetivo será alertar a todos para medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito.
Na Tribuna Livre da sessão de hoje, o vice-presidente do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Luiz Carlos Floriani, apresentou o balanço das atividades da organização em Santa Catarina. Dirigindo-se ao CIEE como a maior organização não governamental do país, Floriani destacou que a organização atua no estado há 30 anos.
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu hoje a visita de Nei Hamilton Haveroth, vereador do município de Cascavel, no oeste paranaense. Além de visitar a Sessão Ordinária, o vereador cascavelense se reuniu com o presidente interino da Comissão de Urbanismo, James Schroeder. A política municipal de gestão dos resíduos sólidos foi o assunto tratado entre os parlamentares.
A Câmara aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei define quais são as metas e prioridades da administração municipal para 2015, assim como os critérios para elaboração do projeto de lei orçamentária. O texto da LDO segue para sanção do Poder Executivo. O prazo limite para sanção é 30 de agosto. Conforme o texto da LDO, o município contará com R$ 2,2 bilhões para o ano que vem.
Depois de Joinville ser anunciada como sede do 30º Congresso de Servidores da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e do 10º Encontro Nacional de Vereadores, o presidente da entidade, Josinaldo Barbosa de Araújo, confirmou hoje a data do evento. Será entre os dias 30 de junho e 3 de julho de 2015. O anúncio ocorreu há poucos instantes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, da qual Araújo participa como convidado especial.
A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Joinville está comemorando o reforço de quase 10% que terá no orçamento ao longo dos próximos dois anos. Os vereadores aprovaram hoje projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar mais um convênio com a entidade, no valor total de R$ 360 mil, a ser repassado em 24 parcelas mensais de R$ 15 mil.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de hoje, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2014, que autoriza o Prefeito Udo Döhler e demais servidores públicos (secretário de Desenvolvimento Econômico e secretário de Comunicação) a ausentarem-se do País no período compreendido entre 29 de agosto a 04 de setembro de 2014.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 91/2012, que obriga as agências bancárias a atenderem o público em no máximo 15 minutos nos caixas e em 20 minutos nos demais setores de atendimento. O projeto prevê que em dias anteriores ou posteriores a feriados, o prazo de atendimento seja de 30 minutos.
O presidente do Instituto Festival de Dança de Joinville (IFDJ), Ely Diniz da Silva Filho, esteve hoje na tribuna do Plenário para apresentar dados sobre a 32ª edição do festival, ocorrida entre julho e agosto. Conforme ele, dos 4.400 lugares do Centreventos, 93% estiveram ocupados durante as onze noites de dança. Apresentaram-se aproximadamente 6.500 bailarinos nos espetáculos.
A Câmara aprovou na sessão de ontem, em primeiro turno, convênio que viabilizará a renovação dos abrigos de ônibus na cidade. Será possível a instalação de 500 abrigos de ônibus. Parte deles será implantada em até seis meses, assim que o convênio for sancionado pelo prefeito. O convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades para a instalação dos abrigos está previsto para durar até o fim de 2016.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Vladimir Tavares Constante, apresentou o Plano de Mobilidade (PlanMob) de Joinville na sessão ordinária de ontem.
Servidores da Casa Abrigo Viva Rosa e do Abrigo Infanto-Juvenil estiveram na Câmara hoje para apresentar reivindicações de melhores condições de trabalho e manutenção da carga horária de 30 horas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão de hoje moção de pesar pela morte de Eduardo Campos, em acidente aéreo ocorrido em Santos, na quarta-feira passada (13). Campos era candidato à Presidência da República e governador de Pernambuco desde 2007.
Em reunião conjunta, nesta tarde, as comissões de Urbanismo e Legislação definiram o envio do Projeto de Lei Complementar 27/2014 ao Conselho da Cidade. O projeto regulariza edificações religiosas construídas até a promulgação da lei. O Conselho deverá analisar a aplicabilidade do projeto por parte do Poder Executivo e remeter o projeto à Câmara, em até 30 dias, para deliberações finais antes das votações em Plenário.
Foram aprovados, em 1º turno, na sessão de ontem, dois projetos de lei complementar. O PLC 21/2013, de autoria do vereador Maycon Cesar, proíbe a atividade de “guardador de veículos”, os flanelinhas. No entendimento do vereador, o texto, virando lei, tornará mais efetiva a garantia do direito de ir e vir da população, que não precisaria temer represálias no caso de não pagamento da atividade.
O coordenador técnico do gabinete da Secretaria da Saúde, Mário José Bruckheimer, esteve no Plenário hoje para apresentar aos vereadores o programa “Bata na porta Certa”. O programa visa conscientizar a população a saber qual unidade de saúde procurar. A finalidade é otimizar os atendimentos, de modo a fazer com que as unidades tratem as doenças para as quais estão melhor preparadas.
