A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.
Representantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.
A Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.
A Prefeitura vai apresentar nesta quinta-feira (20) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, em audiência pública da Comissão de Finanças, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Após a apresentação, a proposta ficará disponível em consulta pública no site da Prefeitura para que o cidadão possa dar sugestões. O Executivo terá, então, até dia 30 de setembro para mandar o texto do projeto de lei da LOA para a Câmara de Vereadores.
Outubro será um mês para pensar e planejar a cidade, considerando a lista de audiências públicas que estão agendadas para o período. A Comissão de Legislação definiu quatro datas para o debate de projetos sobre a legislação urbanística do município.
A emenda que sugere cobrança pela permissão de novos usos de terrenos em área de proteção que deixaram a cota 40, sugerida por James Schroeder (PDT) no Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, da Prefeitura, passou por audiência pública ontem. O vereador disse que a emenda, que também modificaria o Plano Diretor, é uma forma de “repartir com a sociedade” a possível valorização dos terrenos urbanos que ficam em Área Urbana de Proteção Ambiental (Aupa).
No dia 7 de agosto, às 19h30, a Comissão de Legislação vai fazer uma audiência pública para ouvir a opinião do joinvilense sobre 10 projetos de leis que propõem a criação de datas comemorativas e eventos em nossa cidade. A audiência é uma exigência da legislação municipal. Depois disso, os projetos tramitarão nas comissões técnicas, para então serem votados em Plenário.
A cada dia, duas mulheres foram vítimas de violência doméstica em Joinville, em média, até abril deste ano. Os 292 casos representaram 43,6% dos crimes de lesão corporal na cidade, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC). Para debater meios de diminuir a violência e abrir o diálogo sobre igualdade de gênero, será realizada na próxima quinta-feira, dia 28, às 19h, uma audiência pública no Plenário da Câmara.
“Para facilitar a compreensão, já que estamos em tempo de Copa do Mundo, vamos imaginar uma partida de futebol. As regras do jogo, o que pode e o que não pode, são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o planejamento do campeonato é o Plano Plurianual. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o Orçamento, que é a Lei Orçamentária Anual”. A explicação da função de cada uma das três leis orçamentárias é da diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira.
A CVJ TV exibe ao vivo nesta quinta, às 14h, a audiência pública da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas redes sociais, no site e no canal 16 da NET. Depois da audiência, jornalistas da Câmara e a diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento, Ana Paula Souza Bernardino, vão continuar ao vivo para explicar o orçamento e tirar dúvidas dos espectadores pelas redes sociais.
A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde.
