CCJ | Câmara de Vereadores de Joinville

CCJ aprova revisão da lei de benefícios eventuais de assistência social

24/07/2023

A Comissão de Constituição e Justiça votou na tarde desta segunda-feira (24) parecer favorável a um projeto de lei da Prefeitura que reorganiza os...

CCJ aprova divulgação na internet de falta de medicamentos e previsão de recebimento

10/07/2023

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram projeto de lei que obriga a Prefeitura a informar no Portal da Transparência quais...

CCJ aprova projeto que flexibiliza atividades industriais em Joinville

03/07/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 47/2022. De autoria de Lucas Souza (PDT),...

Proposta permite empréstimo de máquinas a municípios vizinhos em calamidade pública

19/06/2023

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (19) projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a ceder máquinas, equipamentos e...

CCJ autoriza transferência e alienação de lotes para programa habitacional

05/06/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (5) a Prefeitura a transferir 54 lotes para a categoria de bens dominiais (quando...

CCJ aprova projeto que autoriza Prefeitura a alienar terrenos para construções habitacionais

29/05/2023

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça voltaram a discutir a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Joinville nesta segunda-feira (29)....

Análise do novo plano viário agora vai para a Comissão de Urbanismo

22/05/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da legalidade do Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura, que redefine...

CCJ acata proposta de reajuste de 4,18% para servidores municipais

22/05/2023

Nesta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os projetos de lei que prevêem a revisão geral anual de 4,18% para...

CCJ autoriza empréstimo de R$ 200 milhões para recuperação de vias

22/05/2023

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram nesta segunda-feira (22) o pedido de autorização da Prefeitura para tomar emprestados até R$ 200...

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de mais dois conselhos tutelares

15/05/2023

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (15) a criação de mais dois conselhos tutelares em Joinville, conforme previsto no Projeto de...

Projeto para empréstimo de até R$ 200 milhões no Banco do Brasil recebe pedido de vistas

08/05/2023

O Projeto de Lei Ordinária 65/2023, que autoriza a Prefeitura de Joinville a emprestar até R$ 200 milhões do Banco do Brasil, recebeu pedido...

CCJ aprova projeto que prevê acordos para solução de conflitos na administração pública

24/04/2023

O Projeto de Lei Ordinária 26/2023, que prevê a possibilidade de solução consensual de conflitos na administração pública municipal, recebeu parecer favorável da Comissão...