A Prefeitura pretende criar outro modelo para o sistema de estacionamento rotativo nos próximos meses e protocolou nesta segunda (25) na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. O texto revoga a Lei Complementar nº 452/2016, que regula o sistema, embora o rotativo já não esteja em operação desde 2013. Em análise pela Comissão de Legislação, vereadores pediram hoje maior prazo para avaliar os efeitos da revogação.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda (25) alterações nas eleições para os conselheiros tutelares de Joinville. A principal é a abertura da votação a todos os munícipes com domicílio eleitoral na cidade.
A Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (25) o projeto que obriga a restaurantes, lanchonetes, bares, barracas de rua e food trucks em Joinville o fornecimento apenas de canudos de material biodegradável ou reciclável para o consumo das bebidas (PLC 37/2018).
O Hospital Municipal São José planeja credenciar hospitais privados para fazer alguns tratamentos oncológicos. A direção entende a medida como “plano B” para a falta de medicamentos, como o que ajuda a medula a produzir anticorpos prejudicados pela quimioterapia. Só ontem (20) foram atendidos 163 pacientes na ala de oncologia.
Dois projetos de leis em tramitação na Comissão de Cidadania querem conscientizar a população sobre a violência contra a mulher. O PL 32/2017 estabelece que espaços públicos sejam usados para campanhas educativas permanentes. Já o PL 50/2018 quer instituir a semana municipal do combate ao assédio sexual no transporte público coletivo.
A arrecadação da Cosip — a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — vai ser o primeiro tema expressivo debatido pela Comissão de Finanças neste ano. Os vereadores da comissão decidiram nesta quarta-feira (20) convidar os secretários Romualdo França, da Infraestrutura, Flávio Martins Alves, da Fazenda, e Miguel Bertolini, do Planejamento, para tratar do tema em reunião da comissão no dia 6 de março, às 16h, no plenarinho.
Vereadores da Comissão de Urbanismo fiscalizaram nesta quarta-feira (20) as capelas mortuárias do Cemitério Municipal, no bairro Atiradores, e do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, no Itaum, após reclamações de munícipes. A visita foi sugerida pela vereadora Tânia Larson (Solidariedade).
A instalação de abrigos de ônibus da rua São Paulo, vistoriada ontem pelos vereadores de Urbanismo, não ocorreu ainda porque a empresa contratada para a execução do projeto aguarda a finalização de um aditivo no contrato para continuar a obra, afirmou o diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura Thalles Vieira, durante a reunião ordinária da Comissão de Urbanismo nesta terça (19).
Está definido o relator da revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) na Comissão de Legislação. O presidente Richard Harrison (MDB) está incumbido de analisar a proposta, protocolada em dezembro do ano passado pelo prefeito Udo Döhler.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (18) a redação final do projeto de lei que limita em 25 minutos o tempo de espera nas filas das agências dos Correios, incluindo as franqueadas. O projeto segue agora para votação em segundo turno pelo Plenário.
Vereadores da Comissão de Urbanismo percorreram nesta manhã a rua São Paulo para fiscalizar a falta de abrigos de ônibus. A via, uma das principais da Zona Sul, perdeu os abrigos depois das obras de melhorias do asfalto e da sinalização, finalizadas ano passado.
A Comissão de Urbanismo fez, nesta terça-feira (12), sua primeira reunião ordinária do ano e já marcou visitas e debates sobre problemas na cidade. Na próxima segunda-feira (18), às 9 horas, os vereadores da comissão vão à Rua São Paulo para fazer um levantamento da ausência de abrigos de ônibus após as obras na via.
A Comissão de Urbanismo é um dos principais espaços de debate da Câmara de Joinville. O primeiro foco de atenção da Comissão de Urbanismo em 2019 deve ser a revisão do Plano Diretor. O consultor técnico da Comissão de Urbanismo, o arquiteto e urbanista Julio César Petto de Souza, adiantou à reportagem outros temas que podem ser debatidos neste ano.
Proposto no PLC 41/2018, da Prefeitura, o IPTU Progressivo segue para sanção do prefeito. A medida visa estimular o uso de imóveis que descumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição. Votaram contra os mesmos vereadores que o fizeram no 1º turno: Odir Nunes (PSDB), Tânia Larson (SD), e Ninfo König (PSB).
O mistério sobre o mau cheiro no Costa e Silva continua. Nesta terça-feira (11), na Comissão de Urbanismo, moradores afirmaram que, se não houver solução para o problema, acionarão o Ministério Público contra o órgão público responsável.
O relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.
A pauta da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) trazia a redação final de três projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT): o que estabelece o IPTU progressivo, o que regula a outorga onerosa e da segunda revisão geral da LOT, respectivamente, PLCs 41, 42 e 43 de 2018. Os projetos que estabelecem a outorga onerosa e a revisão na LOT foram aprovados e estão prontos para serem votados em segundo turno no Plenário. Já o do IPTU progressivo recebeu pedido de vistas do vereador Jaime Evaristo (PSC).
A Comissão de Urbanismo emitiu nesta terça-feira (4) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. O projeto segue agora para deliberação do Plenário.
