Foi rejeitado hoje (9), na Comissão de Finanças, o projeto de lei complementar 3/2019, de Tânia Larson (SD), que revoga a Lei Complementar 474/2017, para que a cobrança da Cosip voltasse a ser feita pela metragem da frente do terreno. A justificativa é a promessa do Executivo de enviar à Câmara projeto de lei com o mesmo teor.
O diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Rafael Bendo, negou que a Prefeitura planeje fazer implantação de binário no Aventureiro, ontem (8), em audiência da Comissão de Urbanismo.
A Comissão de Legislação da Câmara deu parecer favorável a um projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD), que proíbe o tráfego de veículos de carga perigosa à noite na serra Dona Francisca. Dalonso justifica a proposta com o fato de que é na serra Dona Francisca que nascem o Rio Cubatão e seus afluentes, responsáveis por mais de 70% do abastecimento de água de Joinville.
O projeto de lei complementar 3/2019, que revoga a Lei Complementar 474/2017 para que a cobrança da Cosip volte a ser feita pela metragem da testada do terreno, foi aprovado na Comissão de Legislação, em reunião extraordinária, nesta terça (1º). Também na terça, uma reunião conjunta das comissões de Urbanismo, Economia e Finanças debateu a proposta da Prefeitura que cria novas faixas de cobrança.
A Comissão de Educação recebeu nesta quarta-feira (25) representante da Secretaria de Educação para falar sobre o projeto Escola Digital. O assuntou partiu de uma solicitação da vereadora Iracema do Retalho (PSB), que queria saber se as escolas da rede pública da cidade disponibilizam internet sem fio para os estudantes.
A transformação de vagas de vagas de estacionamento em ciclofaixa na Rua Independência, no bairro Anita Garibaldi, foi assunto da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (24). Moradores da região reclamaram que a implantação da ciclofaixa dificultou o embarque e o desembarque de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Já ciclistas e integrantes do Movimento Pedala Joinville defenderam a ciclofaixa.
Um projeto que determina regras para a venda de cães, gatos e equinos em Joinville foi aprovado pela Comissão de Legislação nesta segunda-feira (23). A proposta da vereadora Ana Rita (PROS) determina que os animais só podem ser vendidos se tiverem mais que 10 semanas de vida, estiverem castrados, vacinados e desvermifugados, além de terem sido registrados eletronicamente na Unidade de Bem-estar Animal do município.
A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (23), a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. Devem ser votadas ainda hoje em Plenário as propostas de alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno necessárias para acabar com o recesso, que atualmente vai de 18 a 31 de julho.
A proposta de novas faixas de cobrança da Cosip será destaque na programação da Câmara de Joinville na semana de 23 a 27 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
O Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), o Sindicato dos Servidor Públios Municipal de Joinville e Região (Sinsej) e servidores públicos da Secretatria de Assistência Social pediram nesta quarta-feira (18) que a Comissão de Cidadania da Câmara faça uma discussão sobre um possível processo, por parte da Prefeitura, de terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Uma audiência pública foi marcada para dia 1º de outubro, às 19h30, para debater o assunto.
