Os vereadores aprovaram hoje o projeto que proíbe a doação de animais vivos como brindes em feiras e eventos na zona urbana de Joinville (PLC 52/2017). Segundo o texto de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), o objetivo é garantir o bem-estar dos animais, que “não são coisas”.
O tesoureiro da Associação de Moradores São Francisco de Assis (Amosfa), do bairro Floresta, Eraldo Hostin Jr. ocupou a Tribuna Livre da CVJ nesta quarta (29) para pedir aos vereadores que considerem a existência do que chamou de “uma série de vícios de origem” no Projeto de Lei 151/2018. Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (27) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. De autoria da Prefeitura, o PL 104/2018 indica metas e prioridades do município para aplicação do orçamento, estimado em R$ 3,04 bilhões. Também passou a proposta da Prefeitura que adequa a lei municipal do transporte individual motorizado, como o Uber (PL 104/2018), aprovada no ano passado, à legislação federal.
Segundo suplente do PSDB, Tarcísio Tomazoni Júnior tomou posse nesta quarta-feira (22) no lugar de Maycon César, também de PSDB, que ficou na posição de vereador por um dia e apresentou requerimento pedindo licença por motivos de saúde por 45 dias. Com essa licença, Maycon teria direito a receber salário por pelo menos 15 dias pagos pela CVJ. O presidente da Casa, Fernando Krelling (MDB), no entanto, disse na sessão que não autorizará o pagamento da licença de Maycon César.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, Lucas Pereira de Souza, esteve na Tribuna Livre de hoje para pedir apoio dos vereadores ao posicionamento contrário da entidade estudantil à proposta de mudança no sistema de bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual. Com a mudança, segundo Souza, pelo menos 300 estudantes de Joinville poderiam perder a bolsa.
O Plenário aprovou hoje, em segunda votação, a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 109/2017). A proposta de Fernando Krelling (MDB) segue para sanção do prefeito. Além de chamar a atenção para os direitos dessa população, segundo o vereador, o projeto indica diretrizes para formulação de políticas públicas para crianças autistas.
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei que institui os dias dos Pais, no próximo domingo, e das Mães, em maio, no calendário oficial de Joinville e obriga a comemoração dessas datas nas escolas e Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais. Caberá à Prefeitura organizar os eventos nas escolas, conforme o texto, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.
Chico Zermiani (PSB) tomou posse como vereador na sessão desta segunda-feira (6). Ele é o segundo suplente da vaga ocupada por Rodrigo Coelho, do mesmo partido, que licenciou-se até 7 de outubro para tratar de assuntos pessoais. O novo vereador é empresário, tem 58 anos, mora no bairro Vila Nova, e teve pouco mais de três mil votos nas eleições de 2016.
Cassiano Gonçalves Ucker (PTB) e Henrique Ludwigo Deckmann (MDB) (foto), e Iracema Bento (PSB), mais conhecida como Iracema do Retalho, foram empossados na sessão desta quarta-feira (1º). O PSDB deve abrir vaga para um novo suplente. Na Comissão de Finanças, houve troca de presidente.
Esses espaços podem ser compartilhados por pequenas e médias empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como advogados, jornalistas, designers e publicitários, entre outros.
O reajuste dos servidores da Prefeitura foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho. O texto também aumenta o vale-alimentação e abona descontos por dias em greve, além de estender licenças a servidores temporários e gratificações a agentes de saúde, entre outros pontos.
A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), com voto contrário de Maurício Peixer (PR), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município. O Projeto de Lei Complementar 32/2018 determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do estacionamento rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
