O vereador Maycon Cesar (PPS) esteve hoje na tribuna do Plenário pela primeira vez desde a criação da Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro do parlamentar. A investigação recai sobre o alegado crime de compra de votos nas eleições de 2012. Maycon disse que o processo da Justiça Eleitoral não cassou seu mandato e que a condenação foi em primeira instância. O vereador classificou como “injusta” a condenação, e lembrou de casos recentes envolvendo outros políticos da região, revertidos em tribunais superiores.
A Câmara rejeitou, por unanimidade entre os presentes, o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar o envolvimento do vereador Fábio Dalonso em duas denúncias veiculadas na imprensa desde 2009. O pedido partiu da joinvilense Alessandra Espindula e da advogada Senoir Aparecida Tizziani. O documento apresentado pedia o imediato afastamento de Dalonso e a instauração de processo para cassação do mandado dele, tal qual ocorrido com o vereador Maycon Cesar na semana passada.
Na Sessão desta segunda os vereadores abriram espaço para o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho se manifestou contra a reforma política que pretende extinguir a Fundação Cultural de Joinville. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maycon dos Santos, pediu aos vereadores que não aceitem reformas que tirem a autonomia da gestão do setor cultural e que repercutam na diminuição na possibilidade na captação de recursos.
A Câmara instalou hoje Comissão Processante para investigar alegada compra de votos pelo vereador Maycon Cesar (PPS) nas eleições municipais de 2012. A comissão é formada por cinco parlamentares, indicados pelas bancadas. Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, que partiu de uma eleitora da cidade, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado nesta semana por compra de votos, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral.
O presidente da Escola do Teatro Bolshoi em Joinville, Valdir Steglich, discursou na Tribuna Livre de hoje (25). Prestes a completar 15 anos de atividades na cidade, a Escola realizou mais de 500 apresentações em 21 estados brasileiros e em oito países, totalizando mais de meio milhão de espectadores.
O presidente da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Roberto Luiz Carneiro, apresentou na sessão de hoje o Plano de Abastecimento de Água para o verão de 2014-2015. Dentre as ações da Companhia para melhorar o abastecimento, o presidente da CAJ destacou a campanha de conscientização para uso responsável da água, com palestras e reuniões nas comunidades e a aquisição de motobombas (boosters) a serem instalados nos bairros Bom Retiro, Paranaguamirim e Parque Guarani.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão de hoje uma moção pedindo que a Prefeitura construa um Centro de Educação Infantil (CEI) próximo aos residenciais Trentino 1 e Trentino 2.
O Conselho Tutelar e a Associação dos Protetores de Animais de Joinville (Apajoi) usaram a Tribuna Livre de hoje. O Conselho Tutelar apresentou reivindicações e anunciou a adesão à paralisação nacional dos conselhos. A Apajoi apresentou proposta para implantação de um plantão 24 horas da polícia para atendimento a ocorrências com animais.
O presidente da Associação Joinvilense de Teatro (Ajote), Cassio Correia, ocupou hoje o espaço da Tribuna Livre para apresentar o Manifesto Cena 11 e apresentar as reivindicações dos grupos teatrais da cidade. Entre os pedidos estão a inclusão do Cena 11 no calendário oficial de eventos do município e o apoio dos vereadores para reforçar o pedido às entidades empresariais para que os associados estimulem produções culturais por meio da Lei Rouanet.
O vereador James Schroeder (PDT) pediu a abertura da Comissão Especial das Águas. O objetivo é fazer um estudo sobre a preservação e utilização dos recursos hídricos de Joinville e região. Segundo o vereador, a possível comissão vai tentar unificar ações de preservação dos mananciais hídricos da região.
Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara para o ano de 2015. A composição e a votação ocorreram na sessão de hoje, a primeira depois do recesso parlamentar e a primeira sob a presidência de Rodrigo Fachini. As bancadas indicaram os nomes após reunião realizada durante a suspensão da sessão. As indicações seguiram as regras do Regimento Interno, tendo em vista a proporcionalidade.
A Câmara aprovou hoje, em primeira e segunda votação, projetos que autorizam a Prefeitura a realizar convênios com instituições da cidade para prestação de serviços na área da saúde e da segurança pública. Foram, ao todo, 12 convênios autorizados. Confira abaixo alguns dos convênios autorizados.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 369/2014, que autoriza a Prefeitura a fazer aditivo ao convênio entre o Hospital Municipal São José e o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos ortopedistas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
A Câmara aprovou hoje, em segunda votação, nove projetos que autorizam a Prefeitura abrir créditos adicionais suplementares, isto é, permitindo o remanejamento de valores do orçamento para despesas não previstas inicialmente. Os projetos autorizam a mobilização de R$ 44,6 milhões. Desse valor, 57% (25,4 milhões) são do Projeto de Lei 365/2014, que move recursos para a Secretaria da Saúde com a finalidade de suprir as despesas com folha salarial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada hoje, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o de 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a sanção ou veto do prefeito.
Agências bancárias estão perto de serem obrigadas a instalar cadeiras de espera. O Projeto de Lei 250/2014 foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. Conforme o texto, os bancos deverão ter números mínimos de cadeiras por guichê, visando o conforto dos consumidores que buscam serviços bancários. O projeto é do vereador Jaime Evaristo.
Foi aprovado hoje, em sessão ordinária e sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que possibilita a regularização de igrejas e templos religiosos que tenham sido construídos até que o projeto vire lei. O projeto permite a regularização mediante a realização de obras mínimas de acessibilidade. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Joinville aprovou na sessão de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 23/2013, que obriga a Prefeitura a divulgar as listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas. Nessas listas devem constar, entre outras informações, o tempo médio a ser aguardado pelos pacientes. As listagens devem disponibilizadas por meio eletrônico, tendo acesso irrestrito.
O texto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado hoje, em primeira votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o previsto para 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a Comissão de Finanças para confecção da redação final. Após esse passo, o projeto passará por segunda votação e então segue para sanção ou veto do prefeito.
