A reforma administrativa da Prefeitura, a quarta realizada desde 2013, começou a ser apreciada nesta quarta-feira (10). Trata-se da primeira proposição legislativa protocolada em 2018. Durante a análise do texto nas comissões o projeto recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) e o debate será retomado nesta quinta-feira às 17h.
Atualização: Conforme convocação do presidente Fernando Krelling, o debate do PLC 1/2018 está agendado para a manhã da próxima segunda-feira (15). Antes da votação o projeto será analisado nas comissões de Economia, Finanças, Legislação e Urbanismo.
O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville será interrompido esta semana para a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2018, que trata de reforma administrativa da Prefeitura. A sessão extraordinária está marcada para as 15h desta quarta-feira (10).
Em 2017 foram protocolados na Câmara de Vereadores de Joinville mais de 600 Projetos de Lei e mais de mil Moções. Além das discussões das proposições, audiências públicas debateram com a população a busca de melhorias em várias áreas, como a acessibilidade (foto), educação, saúde e segurança.
Encerrando as atividades parlamentares de 2017 os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 504/2017, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 61 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto, que tramitou nas comissões na noite desta quarta-feira, destina financiamento em infraestrutura viária e mobilidade urbana.
Na última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (13), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 40/2017, de autoria do vereador Wilson Paraíba (PSB), que cria o setor educacional no bairro Costa e Silva, onde está situado atualmente o campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 367/2017, que proíbe fumar na rua que dá acesso ao Mirante do Boa Vista. Para isso, o projeto altera dispositivo da Lei 6.775/2010, que proibiu o uso de cigarros e outros produtos fumígenos, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Na sessão ordinária desta terça-feira (12) a Câmara aprovou o Projeto de Lei 435/2017, de autoria do Executivo. O projeto, que celebra convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, visa proporcionar oportunidade de ressocialização e de trabalho interno aos reeducandos da Penitenciária Industrial de Joinville, através da confecção de fraldas descartáveis.
A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, em Plenário nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 53/2017, que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. A proposta havia sido aprovada mais cedo em reunião conjunta nas comissões de Economia e Cidadania.
Famílias com renda de até 3 salários mínimos cadastradas em programas habitacionais do município ganharão desconto de 80% do valor total de terrenos da Prefeitura no loteamento Ana Júlia, no bairro Paranaguamirim, com a aprovação do Projeto de Lei 463/2017, em duas sessões, nesta quarta-feira (6).
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Resolução 12/2017, de autoria do vereador Richard Harrison (PMDB), que institui a Medalha de Condecoração Comunitária de Segurança Soldado Jackson dos Santos. A condecoração visa valorizar e reconhecer a atuação dos integrantes da área da segurança pública.
O Projeto de Lei Ordinária 439/2017 foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (28). O projeto dispõe sobre a aplicação dos incentivos financeiros dos programas nacionais de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica e da qualidade dos centros de especialidades odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO).
Vereadores derrubaram o veto do prefeito Udo Döhler (PMDB) ao PLC 19/2017, de Maurício Peixer (PR), que inclui a Rua Visconde de Mauá, no América, no rol de faixas viárias da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na prorrogação da sessão desta terça-feira (14).
