Em acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica de Joinville, o prefeito Udo Döhler apresentou na sessão hoje a prestação de contas de 2014. O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini.
Foram apresentados na Tribuna Livre de hoje os resultados do trabalho e as reivindicações da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O orador do órgão, Fábio Thomazini, pediu moção de apoio dos vereadores para ampliação no número de defensores públicos e melhoria do atendimento. Há em Joinville atualmente 11 defensores.
A Associação Joinvilense de Condutores de Transporte de Resíduos (Ajoctre) usou o espaço da Tribuna Livre para reclamar da restrição que os transportadores têm encontrado para depositar materiais resultantes de jardinagem, como podas de árvores, e móveis no aterro sanitário.
Foi aprovado na sessão de hoje o projeto de resolução que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro do ano passado em acordo com o Ministério Público. O Projeto de Resolução 6/2015 reduz o número de servidores comissionados dos gabinetes de 9 para 7 e estabelece requisitos mínimos de escolaridade para os assessores parlamentares.
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Os moradores de Joinville que tiveram suas residências atingidas por enchentes podem usufruir de um benefício e reduzir o valor da tarifa de água. Existe uma lei no município, a Lei nº 6497, aprovada em 2009, uma proposta do vereador Maurício Peixer (PSDB), que permite uma cobrança diferenciada na tarifa de água às pessoas que precisaram aumentar o consumo para limpar seus imóveis. Essa lei dá o direito de pagar a fatura do mês em que aconteceu a enchente com base na média dos últimos seis meses.
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O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (Ceaj) usou a Tribuna Livre hoje para apresentar a “Preftech – Soluções para Municípios”, feira que terá palestras e stands sobre soluções tecnológicas para gestão pública. O evento acontece de 12 a 17 de abril na Expoville.
O vereador Maycon Cesar (PPS) esteve hoje na tribuna do Plenário pela primeira vez desde a criação da Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro do parlamentar. A investigação recai sobre o alegado crime de compra de votos nas eleições de 2012. Maycon disse que o processo da Justiça Eleitoral não cassou seu mandato e que a condenação foi em primeira instância. O vereador classificou como “injusta” a condenação, e lembrou de casos recentes envolvendo outros políticos da região, revertidos em tribunais superiores.
A Câmara rejeitou, por unanimidade entre os presentes, o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar o envolvimento do vereador Fábio Dalonso em duas denúncias veiculadas na imprensa desde 2009. O pedido partiu da joinvilense Alessandra Espindula e da advogada Senoir Aparecida Tizziani. O documento apresentado pedia o imediato afastamento de Dalonso e a instauração de processo para cassação do mandado dele, tal qual ocorrido com o vereador Maycon Cesar na semana passada.
Na Sessão desta segunda os vereadores abriram espaço para o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho se manifestou contra a reforma política que pretende extinguir a Fundação Cultural de Joinville. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maycon dos Santos, pediu aos vereadores que não aceitem reformas que tirem a autonomia da gestão do setor cultural e que repercutam na diminuição na possibilidade na captação de recursos.
A Câmara instalou hoje Comissão Processante para investigar alegada compra de votos pelo vereador Maycon Cesar (PPS) nas eleições municipais de 2012. A comissão é formada por cinco parlamentares, indicados pelas bancadas. Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, que partiu de uma eleitora da cidade, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado nesta semana por compra de votos, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral.
O presidente da Escola do Teatro Bolshoi em Joinville, Valdir Steglich, discursou na Tribuna Livre de hoje (25). Prestes a completar 15 anos de atividades na cidade, a Escola realizou mais de 500 apresentações em 21 estados brasileiros e em oito países, totalizando mais de meio milhão de espectadores.
