O presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (15), às 16h, para discutir três projetos de leis. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, no qual a Prefeitura pede autorização para permitir alterações em áreas de proteção urbana, rebaixadas da cota 40 por atividade de terraplenagem ou mineração. Uma emenda de James Schroeder (PDT) sugere cobrar pela mudança.
A Comissão de Legislação vai analisar na próxima segunda-feira (20) o veto do prefeito Udo Döhler (MDB) ao projeto de lei que obriga a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de dados referentes a obras em galerias para águas de chuva. Representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Comunicação (Secom) serão convidados a explicar os motivos que as levaram à recomendação do veto.
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei que institui os dias dos Pais, no próximo domingo, e das Mães, em maio, no calendário oficial de Joinville e obriga a comemoração dessas datas nas escolas e Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais. Caberá à Prefeitura organizar os eventos nas escolas, conforme o texto, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.
O PPA é uma lei que define orientações gerais para o orçamento do município, prevendo as metas para quatro anos, e o atual (Lei 8.449/2017) abrange o período entre 2018 e 2021. A maior parte da revisão foi motivada por alterações na estrutura de secretarias da Prefeitura.
A Comissão de Urbanismo agendou debates para as próximas duas semanas. Regularização fundiária e trânsito são os temas. Na reunião da próxima terça-feira (14), questões de regularização fundiária do Loteamento Teresópolis, no Guanabara, deverão ser debatidas às 15h. Outras duas reuniões já ocorreram neste ano com pedidos de regularização no bairro Fátima, com o agravante de notificações de despejo.
Dois cadastros públicos relacionados à proteção animal foram aprovados nesta terça-feira (7) pela Comissão de Urbanismo. Um dos cadastros, previsto no PLC 8/2018, tem caráter público e vai relacionar pessoas e instituições que trabalham com proteção de animais, incluindo endereços e contatos. O segundo cadastro, do PLC 87/2017, é o de cães considerados perigosos. Ambos os cadastros deverão ser mantidos e atualizados pela Prefeitura e as propostas são da vereadora Tânia Larson (Solidariedade).
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (6) parecer favorável à obrigatoriedade da comemoração dos dias das Mães e dos Pais em unidades da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei 88/2018 foi debatido em audiência pública com mais de 150 participantes antes do recesso da CVJ. A proposta ainda será debatida nesta terça (7), em reunião extraordinária de Cidadania, às 16h.
Chico Zermiani (PSB) tomou posse como vereador na sessão desta segunda-feira (6). Ele é o segundo suplente da vaga ocupada por Rodrigo Coelho, do mesmo partido, que licenciou-se até 7 de outubro para tratar de assuntos pessoais. O novo vereador é empresário, tem 58 anos, mora no bairro Vila Nova, e teve pouco mais de três mil votos nas eleições de 2016.
A emenda que sugere cobrança pela permissão de novos usos de terrenos em área de proteção que deixaram a cota 40, sugerida por James Schroeder (PDT) no Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, da Prefeitura, passou por audiência pública ontem. O vereador disse que a emenda, que também modificaria o Plano Diretor, é uma forma de “repartir com a sociedade” a possível valorização dos terrenos urbanos que ficam em Área Urbana de Proteção Ambiental (Aupa).
Cassiano Gonçalves Ucker (PTB) e Henrique Ludwigo Deckmann (MDB) (foto), e Iracema Bento (PSB), mais conhecida como Iracema do Retalho, foram empossados na sessão desta quarta-feira (1º). O PSDB deve abrir vaga para um novo suplente. Na Comissão de Finanças, houve troca de presidente.
Esses espaços podem ser compartilhados por pequenas e médias empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como advogados, jornalistas, designers e publicitários, entre outros.
