A Comissão de Legislação aprovou ontem (04) o Projeto de Lei 73/2015, que visa a liberação de R$ 21 milhões no orçamento da Secretaria de Educação. De acordo com o secretário de Educação de Joinville, Roque Mattei, o objetivo é adequar o orçamento de 2015. A proposta deve ser votada amanhã (06) na Comissão de Finanças.
Atualização: este projeto também foi aprovado na Comissão de Finanças, no dia 5/5/2015. Falta passar pela Comissão de Urbanismo e, depois, estará pronto para ir a plenário.
As comissões de Legislação e Finanças discutiram hoje o Projeto de Lei 68/2015, que permite que o município de Balneário Barra do Sul continue utilizando o aterro sanitário de Joinville. A Prefeitura de Balneário Barra do Sul vai pagar R$ 61,91 por tonelada de lixo encaminhada ao aterro de Joinville. O projeto foi aprovado em Legislação e deve ser votado em Finanças nesta quarta-feira.
A primeira reunião da Comissão Especial das Águas, criada para conhecer os projetos e ações de abastecimento de água na maior cidade de Santa Catarina, contou com explanação do Plano Diretor de Água em Joinville. Este planejamento foi apresentado pelos técnicos da Companhia Águas de Joinville (CAJ) na manhã desta segunda-feira (dia 4), na Câmara de Vereadores.
O secretário executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Richard Duvoisin, esteve ontem (29) na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville para falar sobre a necessidade de mais um Conselho Tutelar na cidade. Duvosion também pediu que a Câmara aprove com rapidez projeto de lei do Executivo alterando a duração do mandato dos conselheiros para quatro anos. O projeto deve entrar em breve para votação.
Três secretários do governo do Estado estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini, na última semana. A visita à maior cidade de Santa Catarina serviu para repassar algumas informações e discutir obras e ações do governo Raimundo Colombo (PSD) em Joinville, além de trocar ideias com o presidente Fachini.
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou ontem (29) sessão especial para homenagear instituições e personalidades que prestam trabalhos à comunidade. Foram homenageados os 105 anos da Assembleia de Deus no Brasil e Dia do Pastor; os 45 anos de serviço de João Leopoldo de Souza na empresa Tubos e Conexões Tigre e Instituto Carlos R. Hansen; os 30 anos da imobiliária Irineu Imóveis e aos 10 anos de atuação do Instituto Cultura e Educação.
A Fundação Cultural (FCJ) vai analisar a possibilidade de ceder o estacionamento do Centreventos Cau Hansen para que seja cuidado pela Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). O acordo para encaminhamento de um estudo ocorreu hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular no gabinete do vice-prefeito, Rodrigo Coelho.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania debateu novamente hoje (28) a situação financeira e administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). A associação afirmou que agora a documentação está em dia e que em um prazo de 15 dias os salários atrasados serão pagos aos funcionários.
Os vereadores da Comissão de Educação aprovaram no início da tarde o parecer favorável ao Projeto de Lei 3/2015 que atualiza a lei do Arquivo Histórico. O texto muda o nome do órgão; formaliza a existência da Comissão de Avaliação do Acervo do Arquivo Histórico de Joinville; e enxuga a redação anterior, que descrevia quase que na totalidade os arquivos a serem preservados. O próximo passo do projeto é a votação em Plenário.
A Comissão de Legislação voltou a debater hoje, em conjunto com a Comissão de Urbanismo, o projeto de lei complementar que determina a elaboração de laudos periódicos em edificações do município. O Laudo de Inspeção Técnica (Lite) tem como finalidade a prevenção de acidentes que possam ocorrer por conta de deficiências na estrutura de edifícios mais antigos. O texto provocou dúvidas quanto à fiscalização dos laudos, aos valores que poderiam ser cobrados por eles e à possível criação de um mercado de serviços de engenharia.
Os vereadores que integram a Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo discutiram hoje o trabalho da Fundação 25 de Julho, responsável pelas políticas rurais de Joinville. Uma das questões levantadas na reunião foram problemas na Central de Abastecimento (Ceasa). Uma chuva no dia 12 de janeiro causou danos na estrutura do galpão da Ceasa e, de acordo com o presidente da Associação dos Boxistas, Haroldo Holz, a situação ainda não foi resolvida.
Os cinco integrantes da Comissão Especial das Águas foram indicados na sessão ordinária desta segunda-feira. Cada bancada sugeriu um nome e o grupo marcou a primeira reunião para esta quarta-feira, dia 29. A Comissão Especial das Águas é resultado de um projeto de resolução do vereador James Schroeder (PDT) que foi aprovado neste mês.
Hoje, durante a primeira sessão ordinária para valer dos novos vereadores mirins, foi eleita a mesa diretora e apresentada as primeiras indicações do ano. Anne Cristine Freitas de Souza, da Escola Municipal João Costa, é a nova presidente. A vice é a estudante Julia Simas da Luz, Escola Municipal Prof. Ada Sant'Anna da Silveira. A chapa foi eleita com nove votos.
Matéria com vídeo. Clique em "Mais..." para assistir.
Foi promulgada ontem uma lei para que seja obrigatória a separação de lixo na cidade de Joinville. A promulgação veio após veto total da prefeita Valéria Diniz Pereira. O motivo alegado para o veto foi a dificuldade de realizar a fiscalização pelas ruas da cidade, porque, dentre outras coisas, “não há caixa para a contratação de novos fiscais”. O veto foi rejeitado por todos os quatro vereadores no plenário da Escola Municipal Presidente Castello Branco, no bairro Boa Vista.
Em seis cidades catarinenses já é obrigatório fazer o cadastramento biométrico. Joinville é uma delas. A partir de agora, até as eleições de 2016, todo eleitor da cidade terá de comparecer a um cartório eleitoral para a coleta de dados.
A Câmara de Vereadores de Joinville foi oficialmente convidada a integrar Câmara Intersetorial de Segurança Pública (CAISP) a ser criada na cidade por decreto. O grupo terá por objetivo formar um grupo de discussão permanente sobre a segurança pública em Joinville. Nesta quinta-feira (23), o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville (Seprot), César Roberto Nedochetko, visitou o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Fachini, para falar sobre o assunto.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu hoje (22) a situação financeira e administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Adej ficou alguns meses sem apresentar documentação, o que impossibilitou o repasse de verbas pela Prefeitura. A Adej e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) não compareceram à reunião.
O empresário Rodrigo Thomazi reassumiu hoje uma cadeira na Câmara de Vereadores de Joinville. Com a licença do titular Sidney Sabel -- que agora chefia a Subprefeitura de Pirabeiraba -- o primeiro suplente do Partido Progressista ganha a segunda chance como vereador nesta legislatura; a primeira foi no começo de 2013. Na ocasião, entre os trabalhos protocolados, destacaram-se o projeto para acabar com o voto secreto; o IPTU Verde, que visa dar desconto no IPTU para quem adotar medidas sustentáveis; o projeto Criança Legal, que prevê que todo recém-nascido já saia da maternidade com certidão de nascimento, RG, CPF e cartão do SUS; e a proposta de introduzir o xadrez como disciplina nas escolas.
A Comissão de Educação aprovou hoje, em reunião extraordinária, um projeto que firma convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para que alunos do ensino fundamental da rede estadual sejam transferidos para a rede municipal. Conforme o acordo, as secretarias de educação da Prefeitura e do Estado deverão manter o processo de municipalização até 2019.
