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A Câmara de Vereadores de Joinville entregou nesta quinta-feira (26) o título de cidadão honorário ao deputado estadual e missionário Narcizo Luiz Parisotto.

O Projeto de Lei Complementar 11/2018 voltará a ser debatido na próxima quarta-feira (2 de maio), às 15h30, em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo. A proposta, de autoria da Prefeitura, altera artigo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) para incluir regras de utilização de áreas localizadas acima da chamada “cota 40” (aquelas áreas dentro da área urbana que ultrapassam 40 metros do nível do mar).

A Câmara fez, na noite desta quarta-feira (25), sessão especial de homenagens para o líder comunitário Juvenal da Cruz Soares, para o empresário Hary Heins Lindner, pela criação de uma das primeiras reservas privadas do patrimônio natural e para a Assessoritec, que completa 20 anos em 2018.

A Comissão de Cidadania ouviu nesta quarta (25) o secretário Infraestrutura, Romualdo França, sobre o andamento do projeto de reforma da Rodoviária. A reforma está em análise pela Sama, conforme ofício encaminhado à Comissão pelo Ipreville, proprietário do imóvel onde está a Rodoviária.

A Câmara aprovou na sessão desta terça (24) a redação final da proposta que cria o uso condicionado na LOT e no Plano Diretor de Joinville. A redação final é versão consolidada do projeto com as mudanças aprovadas para serem incorporadas ao texto. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

A Comissão de Urbanismo aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 49/2017, que trata do uso de areia de fundição em obras públicas. Como recebeu um projeto de substitutivo, ou seja, uma emenda que pretende substituir integralmente o texto do projeto original, o projeto segue novamente para análise na Comissão de Legislação antes de ser levado para votação em Plenário.

A Comissão de Saúde se reuniu para debater as dificuldades de lançamento de edital para selecionar projetos de instituições aptas a receberem valores do FIA. O último edital foi lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2015. Há R$ 3,2 milhões no caixa do FIA, sendo que R$ 2,5 milhões já podem ser disponibilizados no próximo edital.

A Comissão de Economia da Câmara fez ontem, na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, a primeira de uma série de três audiências públicas para ouvir as reivindicações dos agricultores joinvilenses. Necessidade de mais apoio técnico especializado e disponibilização de maquinário por parte da Prefeitura, conservação e melhoria das estradas rurais para escoamento da produção e segurança pública foram algumas das questões levantadas pelas cerca de 50 pessoas que compareceram à audiência.

Alterações de tráfego na região do cruzamento entre as vias Marquês de Olinda e Ottokar Doerffel foram debatidas na Comissão de Urbanismo. A proposta da Sepud inclui basicamente mudanças na direção de mãos de ruas e a integração da rua Marajó, hoje via secundária, no sistema de deslocamento da área. A pretensão é desafogar engarrafamentos. Moradores da Marajó questionam alteração porque a rua seria incapaz de comportar tráfego que pode receber com a mudança.

Os vereadores discutiram e deliberaram durante o dia de hoje (23) o Projeto de Lei 71/2018, que dispõe sobre a exigência de alvará para o funcionamento do serviço de táxi em Joinville. Com autoria do Executivo Municipal, o projeto seguiu por esta Casa Legislativa com regime de prioridade e acabou sendo aprovado ainda nesta noite, em sessão extraordinária.

A 15ª legislatura da Câmara Mirim elegeu a mesa diretora na sessão mensal desta segunda-feira (23). A chapa vencedora tem como presidente João Vitor Casagrande (E.M. Professora Zulma Miranda); Stefany Dalila da Rocha (E.M. Professora Elizabteh Von Dreifuss), como vice; João Leonardo Leite (Sociedade Educacional Santo Antônio), como 1º secretário; e Matheus Boettcher (E.M. Amador Aguiar), como 2º secretário.