A Câmara de Vereadores de Joinville manteve hoje o veto parcial do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei que permite que os usuários com idade acima de 65 anos tenham passe livre nos ônibus apenas com a apresentação do documento de identidade. O veto atinge o segundo parágrafo do Projeto de Lei 154/2014, que pretendia que, com o documento de identidade, o idoso tivesse acesso a todo o ônibus, podendo passar pela catraca. De acordo com o Executivo, esse artigo esbarra em limitações técnicas e impediria o controle do número de idosos que usam o transporte coletivo.
As emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 contemplam obras de infraestrutura em 257 ruas. A maioria delas é voltada para pavimentação. Também há sugestões para alargamento de ruas, elevação de vias em locais sujeitos a alagamentos e construção de áreas de lazer.
A Câmara de Vereadores prestou na noite de quarta-feira uma homenagem para três instituições e três padres que prestam relevantes trabalhos em prol da comunidade joinvilense. Foram homenageados os aos 80 anos do Rotary Clube de Joinville; aos 71 anos da Sociedade Floresta Joinville; aos 30 anos de atividades do SESCON de Santa Catarina; e aos 25 anos de vida sacerdotal dos padres Venceslau Nieckasz, José Irineu Victor e Jorge Oczkovski (Jorginho). A solenidade foi presidida pelo vereador Jaime Evaristo (primeiro secretário da Mesa Diretora) e reuniu, no plenário da Casa, amigos, associados e parceiros dos homenageados.
Foi aprovado hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 23/2014, que amplia o horário de atendimento das agências bancárias de Joinville. Os bancos passariam a atender durante seis horas e teriam que abrir das 10h às 16h, e não das 11h às 16h, como ocorre hoje. As agências que não se adequarem à regra deverão receber multa de 500 UPMs (aproximadamente R$ 112 mil) e de mil UPMs (aproximadamente R$ 224 mil) no caso de reincidência.
Projeto de Lei nº 1/2013, do vereador James Schroeder, que passa a integrar a Lei Orgânica do Municipio, e que obriga aos candidatos a prefeito de Joinville a registrarem em cartório seus planos de meta durante a campanha eleitoral, foi discutido ontem na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville. Pelo projeto, caso eleito, o prefeito será obrigado a cada seis meses a vir a público para, de forma transparente, explicar à população o andamento do plano de metas e as etapas concluídas. "Isso evitaria promessas não cumpridas pelos candidatos que no afã de buscarem a eleição, prometendo mundos e fundos e depois não os cumprindo", enfatizou Schroeder.
Trinta e sete alunos da Escola Alícia Bittencourt Ferreira, do bairro Profipo, visitaram ontem a Câmara de Vereadores de Joinville. O grupo foi recepcionado pelo vereador Rodrigo Fachini e equipe de servidores do Legislativo. Esta visita faz parte do “Projeto Analfabetismo Político”, desenvolvido por três professores da unidade: Tatiane Gonçalves Camilo Amarante, Micheli Mendes Vieira e Romi Stepic, cujo objetivo é estimular os adolescentes para o interesse pela política, apontando os deveres e direitos para o exercício da cidadania.
A formatura da 4ª turma do Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ocorreu hoje à noite, no Plenário. Foram 82 alunos que completaram o curso, promovido pela Escola do Legislativo. Eles receberam o certificado de conclusão em frente a um Plenário lotado.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje em redação final o projeto de lei que determina que a realização de feiras temporárias de varejo estejam condicionadas à concessão de licença emitida pelo Município de Joinville.
Foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 30/2012, que proíbe o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falando, ou seja, sem o uso de fones de ouvido, no interior dos ônibus que fazem o transporte coletivo urbano de Joinville.
Entre os dias 25 e 27 de novembro, os vereadores João Carlos Gonçalves (presidente), Dorval Pretti, Levi Rioschi, Odir Nunes e Pastora Leia estão participando do Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília (DF).
Durante a análise das 194 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2015, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, realizada na manhã desta terça-feira, ficou acertado que referidas emendas serão todas descartadas e no lugar delas um novo acordo foi firmado com o Poder Executivo, representado pelo prefeito Udo Döhler. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Patrício Destro, teve a conversa com o prefeito, selando o acerto político-administrativo.
A secretária estadual de Saúde, Tânia Eberhardt, falou na sessão de hoje sobre a ampliação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A secretária afirmou que em meados 2016 a população terá um novo Hospital Regional.
Proposições para modificação dos limites sonoros no município foram debatidas hoje na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A principal delas é o Projeto de Lei Complementar 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas. Uma das mudanças propostas pelo PLC 37/2014 é a que estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído seja de 80 decibéis, durante o período diurno (das 7h às 19h).
Os vereadores mirins realizaram hoje a última sessão do ano. Com a última oportunidade para apresentar indicações, eles trouxeram ideias variadas que iam de reformas em escolas à criação de um Hospital Veterinário Público em Joinville. Ao todo, ao longo do ano, foram apresentadas 58 indicações, que foram aprovadas e discutidas nas sessões ordinárias. Na sessão de hoje, a indicação que pedia a criação do Hospital Veterinário Público na cidade, foi aprovada. Segundo o autor da indicação, o mirim Pedro Augusto Canteli, o Hospital Veterinário Público já é uma realidade em grandes cidades do país, como em Florianópolis, e ajuda animais de estimação de famílias de baixa renda que antes morriam por falta de tratamento veterinário gratuito.
Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de mais de 13 mil pessoas na cidade. Apresentamos aqui parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros.
A Câmara de Vereadores de Joinville, parceira da TV da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi uma das homenageadas durante a solenidade de comemoração aos 15 anos da TVAL, na noite de quarta-feira (19).
A medalha de mérito Antônia Alpaídes foi entregue hoje, em sessão solene na Câmara de Vereadores, a nove homenageados indicados pelas bancadas partidárias. A medalha é entregue, anualmente, em reconhecimento a trabalhos realizados em defesa da população negra. Em seu discurso representando todos os homenageados, Luiz Diomedes do Nascimento parafraseou Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando as pessoas. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”, disse ele.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania aprovou na tarde de hoje o parecer favorável do projeto que amplia o horário de atendimento mínimo dos bancos no município para seis horas diárias, das 10h até as 16h. O próximo passo na tramitação do Projeto de Lei 23/2014 é o Plenário.
Uma reunião extraordinária das comissões de Urbanismo e Legislação debateu ontem o Projeto de Lei Complementar 46/2014. O texto cria a Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos (TLE), tributo que custearia a fiscalização municipal em eventos ocorridos na cidade. O projeto voltará a ser discutido em outras reuniões por conta das divergências entre os representantes da Prefeitura e dos promotores de eventos sobre os valores da taxa.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária de hoje a liberação de R$ 149 mil no orçamento da Fundação Cultural. O objetivo é garantir o financiamento de projetos culturais como a Orquestra Cidade de Joinville e o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville.
