Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 10/2018, que cria o uso condicionado no zoneamento do município, foi aprovado na tarde da segunda-feira (9) pelas comissões de Legislação e Urbanismo. Para que vire lei o texto ainda precisa passar por duas votações em Plenário.
E os cervejeiros artesanais de Joinville vão precisar de um pouco mais de paciência para verem seu negócios regularizados do ponto de vista da localização. É que os vereadores da Comissão de Legislação da Câmara rejeitaram ontem emenda do vereador Rodrigo Coelho, do PSB, ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler, do MDB, que faz uma série de correções e atualizações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. A emenda beneficiaria os empresários deste segmento.
A sessão ordinária desta noite abriu espaço para discutir a Região Metropolitana de Joinville. A intenção partiu do vereador Fabio Dalonso (PSD), que por meio de requerimento solicitou a presença do deputado estadual Darci de Matos (PSD), a fim de explanar os benefícios e as vantagens das regiões metropolitanas e do Projeto de Lei Complementar 2/2018 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Mirim foram empossados na tarde desta segunda-feira (9). Pais, professores, estudantes e autoridades lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville para acompanhar a sessão solene de posse.
Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 9 e 13 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.
Ao longo desta semana a Câmara teve debates sobre formas de evitar irregularidades na prestação de serviços de empresas a órgãos públicos municipais, sobre alterações na legislação de zoneamento (Lei de Ordenamento Territorial, a LOT) e preparação dos vereadores mirins para a sessão de posse que ocorre na próxima segunda-feira (9). Veja mais abaixo.
O Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz uma revisão geral da LOT, foi debatido na reunião desta quarta-feira (4), pelas comissões de Urbanismo e Legislação. A reunião de hoje foi a quarta a ser realizada sobre esse projeto e a discussão da proposta se concentrou na emenda que permite a fabricação artesanal de cerveja em todas as regiões da cidade.
A Câmara de Vereadores de Joinville oferece esta semana um curso de oratório para os novos vereadores mirins. O objetivo é que eles se preparem para o início dos trabalhos legislativos, que acontece na próxima segunda-feira (9), com a posse. O treinamento de oratória se iniciou nesta segunda-feira (2) e vai até quarta (4).
A Comissão de Educação vai fazer reunião extraordinária no dia 10 de abril, às 14 horas, para debater o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) sem fins lucrativos e particulares pela Secretaria de Educação para a compra de vagas.
A Comissão de Urbanismo da Câmara definiu hoje uma agenda de discussões importantes para todas as reuniões ordinárias que ainda serão realizadas neste mês abril.
A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (2), dois projetos de lei que propõem que empresas que celebrem contratos com a administração pública municipal sejam obrigadas a terem um Programa de Integridade. O PL 431/2017 foi proposto pela vereadora Tânia Larson (SD) em 2017, e o vereador Richard Harrison (PMDB) propôs o (PL 15/2018) neste ano. Eles tramitarão conjuntamente pelas comissões da CVJ por tratarem do mesmo assunto.
Prefeito de Joinville Udo Döhler entregou o Relatório da Gestão de 2017 à Câmara de Vereadores de Joinville, conforme artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
