Foram aprovados, em 1º turno, na sessão de ontem, dois projetos de lei complementar. O PLC 21/2013, de autoria do vereador Maycon Cesar, proíbe a atividade de “guardador de veículos”, os flanelinhas. No entendimento do vereador, o texto, virando lei, tornará mais efetiva a garantia do direito de ir e vir da população, que não precisaria temer represálias no caso de não pagamento da atividade.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu ontem o Projeto de Lei 9/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amusesc) no consórcio público Cisnordeste.
A Comissão Especial criada para discutir a crise na Busscar, montadora de ônibus inoperante há dois anos, chega ao fim em 26 de agosto. Nesse dia, quando o relator da comissão apresentar seu texto, o destino da empresa estará definido. E a história pode terminar com falência. “Isso é o que está se desenhando”, disse o gestor do plano de recuperação, Agenor Daufenbach, em encontro com vereadores da comissão, nesta manhã. Se o desenho virar realidade,4 mil ex-funcionários terão de receber na Justiça suas indenizações.
O coordenador técnico do gabinete da Secretaria da Saúde, Mário José Bruckheimer, esteve no Plenário hoje para apresentar aos vereadores o programa “Bata na porta Certa”. O programa visa conscientizar a população a saber qual unidade de saúde procurar. A finalidade é otimizar os atendimentos, de modo a fazer com que as unidades tratem as doenças para as quais estão melhor preparadas.
Vereadores vão propor que o plano de recuperação da Busscar mude para incluir um investidor. A comissão parlamentar se encontra amanhã (12), às 10h, com sindicalistas e diretores da empresa. A montadora enfrenta dificuldades em obter financiamento para sair da crise que começou há 12 anos.
A Câmara recebeu, na tarde de hoje, a vereadora Vera Simão, de Gramado (RS). Ela foi recepcionada pela diretora geral da Câmara de Joinville, Sônia Regina Vailati. Depois, assistiu à reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A vereadora elogiou a Câmara Mirim e lamentou o distanciamento dos cidadãos de Gramado. “É preciso que a comunidade conheça a Câmara”.
Na Tribuna Livre da sessão de hoje contou com a participação do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej), Tarcísio Tomazoni Júnior. Ele pediu apoio dos vereadores para que a emenda do Projeto de Lei 219/2014, que trata da reposição dos servidores, não seja vetada pelo Executivo. A emenda, de autoria do vereador Adilson Mariano, amplia o período de reposição da greve até o dia 12 de junho.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje pedido de informação em que questiona a Companhia Águas de Joinville sobre o tratamento de esgoto e a poluição no Rio Cachoeira.
Reunida a Comissão de Finanças sob a presidência do vereador Patrício Destro e estando presentes também os demais membros, Maycon Cesar, Marquinhos (que assumiu com a licença do vereador Manoel Bento) e Fábio Dalonso, analisaram as mudanças no PPA, que está em tramitação no Legislativo. Trata-se de uma peça orçamentária para quatro anos e necessita de constantes atualizações. Eles ouviram técnicos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura.
Os vereadores mirins visitaram hoje (05) o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Eles conheceram o Museu do Bombeiro e puderam ver de perto vários veículos e equipamentos que a corporação utiliza. Essa foi uma das visitas culturais programadas no projeto Câmara Mirim.
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira a convocação de representantes de órgãos municipais para esclarecimentos sobre processos de licença ambiental. Serão convocadas para a reunião a Fundema, Seinfra, Águas de Joinville, Vigilância Sanitária e Associação dos Loteadores de Joinville (Aloj).
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara voltou às atividades com duas discussões nesta tarde. Uma delas sobre a reposição de horas dos servidores que estiveram em greve entre maio e junho. A outra se referia à ampliação do número máximo de passageiros em veículos de transporte escolar e fretamento. A comissão de Legislação ainda teve 9 pareceres para votação e 10 designações de relatoria.
Marquinhos Fernandes foi empossado vereador na sessão desta segunda-feira. Ele era suplente de Manoel Bento, licenciado desde a semana passada. Marquinhos é professor e foi secretário de Educação de Joinville e vereador entre os anos de 2001 e 2012.
Hoje (04) a Câmara de Vereadores de Joinville volta às suas atividades normais após o recesso. Os vereadores voltam a se reunir pelas comissões técnicas, que examinam os projetos de lei antes deles serem votados, e nas sessões ordinárias, quando são votados os projetos de lei.
O Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras de Vereadores de 2015, organizado pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), será realizado em Joinville. A escolha pela maior cidade de Santa Catarina ocorreu no congresso deste ano, encerrado na sexta-feira (1) em Niterói-RJ.
A Câmara de Vereadores de Joinville contará com a instalação de cancelas nos estacionamentos e de catracas na entrada para o controle na identificação dos servidores e visitantes. A direção da casa aproveitou o recesso para iniciar as obras que já estavam planejadas desde o início do ano.
A Câmara passou a exibir ao vivo todas as licitações e pregões do Legislativo. A transmissão pela internet começou neste mês. O cidadão pode conhecer as empresas concorrentes e seus lances na fase pública da licitação.Segundo o servidor e pregoeiro, formado pela câmara, Marlon Fernando da Silveira, a exibição na web traz ainda mais transparência ao processo. A transmissão foi imposta por lei sancioanada em março.
No primeiro semestre deste ano, entrou em vigor em Joinville um total de 143 leis. Desse total, 19 são leis complementares e 124 são leis ordinárias. Também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município. Trata-se da Ficha Limpa para comissionados. Agora, pessoas condenadas pela Justiça estão impedidas de assumir cargos comissionados, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo.
A Câmara de Vereadores de Joinville cumpriu com folga a segunda etapa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vence hoje. Firmado entre o Poder Legislativo e o Ministério Público de Santa Catarina, o acordo tem por objetivo adequar o site, gradativamente, à Lei de Acesso à Informação.
Vereados mirins de Joinville se reuniram na 4ª sessão ordinária desta legislatura (11ª), nesta segunda-feira. Eles elegeram a mesa diretora para o segundo semestre. Foram escolhidos em votação dos vereadores mirins: Pedro Augusto Canteli (presidente), Artur Lúcio dos Santos (vice-presidente), Gustavo Henrique Nascimento (primeiro secretário) e Felipe de Souza Melo. Eles formavam a chapa de número 2.
