Os vereadores aprovaram na sessão de ontem — em primeira votação — o Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, do vereador Fábio Dalonso (PSD), que visa alterar o artigo primeiro da Lei Complementar nº 220/2006. Se esse projeto for sancionado pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), o que vai acontecer na prática é que novas edificações residenciais, comerciais e industriais de Joinville, públicas ou privadas, com tamanho igual ou maior que 250 m², terão de canalizar e reservar a água da chuva. Atualmente, o artigo primeiro da LC 220 determina esta regra para edificações a partir de 750 m².
A Câmara de Vereadores de Joinville sedia esta semana duas oficinas Interlegis de capacitação. Além da Casa, as câmaras catarinenses de Barra Velha, Arabutã, Luiz Alves, Zortéa e Canoinhas e a paranaense Tijucas do Sul enviaram servidores para os cursos do Portal Modelo e SAPL.
A convite do vereador Rodrigo Coelho (PSB), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) de Joinville, Danilo Conti, falou ontem, no início da sessão ordinária, sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura para preparar a cidade para uma nova realidade econômica que já está nascendo.
A Comissão de Proteção Civil fez, na noite desta segunda-feira (6), audiência pública na Paróquia Imaculada Conceição para debater segurança pública no bairro Boa Vista. Moradores da região reclamaram da falta de efetivo policial e da insegurança no comércio, além de relatarem que as drogas estão tomando conta do bairro.
Os vereadores aprovaram hoje, em duas votações, o Projeto de Lei nº 440/2017, proposto pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), que institui o Programa de Regularização Fiscal 2017 para pessoas físicas e jurídicas em Joinville. O programa permite que os débitos sejam parcelados e que haja redução dos juros e das multas. Döhler quer arrecadar R$ 7.449.620,61 em impostos atrasados, mas deve renunciar R$ 665.232,01 dos juros e multas.
Nesta segunda-feira (6), a Comissão de Legislação debateu, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Projeto de Lei Complementar 66/2017. Essa proposta pretende alterar a Lei Complementar 360/2011, que instituiu o Programa de Proteção Animal em Joinville, para estabelecer normas para o atendimento de animais comunitários pelo Centro de Bem Estar Animal (CBEA).
Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara receberam hoje agentes comunitários, enfermeiros, assistentes sociais e outros profissionais das secretarias de Assistência Social e de Saúde para debater os casos de abandono ou maus-tratos a idosos em Joinville. Os profissionais destas duas secretariais, em especiais os agentes e os enfermeiros, estão na linha de frente do atendimento à população, e, por isso, conseguem identificar quando um idoso pode estar passando por uma situação de risco.
A Tribuna Livre desta quarta-feira (01) teve participação Diretora de Assuntos Públicos de Santa Catarina da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Dos Últimos Dias, Ieda Marlene John e do bispo Marco Antonio Ramos. A genealogia foi o assunto destacado na tribuna.
A Câmara de Vereadores realizou na noite de hoje (31), uma Audiência Pública da Comissão de Saúde na Associação de Moradores do Jardim Iririú. A reunião foi uma solicitação do Vereador Wilson Paraíba (PSB) a fim de discutir a reforma da Unidade Básica de Saúde Jardim Iririú e a construção de uma nova unidade no conjunto habitacional Dom Gregório Warmeling.
A Câmara e Vereadores de Joinville fez, nesta terça-feira (31), audiência pública sobre o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA - PL 402/2017). O orçamento de Joinville para 2018 está previsto em R$ 2,85 bilhões. O projeto tramita agora na Comissão de Finanças, com a relatoria é do vereador Pelé (PR).
Os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas da Câmara fizeram ontem, à noite, uma audiência pública no bairro Jardim Paraiso. Eles foram até lá ouvir as reclamações e sugestões dos moradores para redução da violência naquela região.
