Uma reunião extraordinária das comissões de Urbanismo e Legislação debateu ontem o Projeto de Lei Complementar 46/2014. O texto cria a Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos (TLE), tributo que custearia a fiscalização municipal em eventos ocorridos na cidade. O projeto voltará a ser discutido em outras reuniões por conta das divergências entre os representantes da Prefeitura e dos promotores de eventos sobre os valores da taxa.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária de hoje a liberação de R$ 149 mil no orçamento da Fundação Cultural. O objetivo é garantir o financiamento de projetos culturais como a Orquestra Cidade de Joinville e o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, integrou a comitiva que esteve em Brasília nesta terça-feira (dia 18) solicitando apoio para o projeto de ampliação da capacidade e modernização da Arena Joinville. A comitiva catarinense foi composta por senadores, deputados, representantes do Poder Executivo e lideranças ligadas ao esporte de Santa Catarina.
Ocorreu na noite de hoje a audiência pública para discussão da instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, no Plenarinho da Câmara. O Projeto de Lei 238/2013 estabelece o dia 8 de outubro como a data de valorização dos profissionais. Em 2002, naquela data, entrou em vigor a Lei Complementar 123, que criou o cargo no município. A proposta é do vereador Lioilson Corrêa.
A Comissão de Legislação aprovou hoje projeto de lei que institui o Novembro Azul, dedicado à realização de ações educativas sobre a saúde do homem e prevenção do câncer de próstata. O projeto segue para votação na Comissão de Saúde.
Servidores de câmaras municipais de Santa Catarina e munícipes estiveram no Plenário da Câmara de Joinville, ontem e hoje, para acompanhar o curso de webjornalismo legislativo oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, órgão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O treinamento é voltado para servidores que cuidam da publicação de notícias nos portais das casas legislativas.
O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que obriga a realização de inspeções periódicas em edifícios, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto deve passar por reunião pública nas próximas semanas, envolvendo também a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. As inspeções verificariam condições de segurança em prédios onde há grande circulação de pessoas, como centros comerciais, shoppings, condomínios residenciais e edifícios da administração pública.
Os vereadores aprovaram hoje, em sessão extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da educação. Custear despesas com pessoal, reformar e ampliar unidades de educação, adquirir equipamentos e manter programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência são os objetivos dos dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Os dois textos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A pedido do presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural de Joinville, o empresário Maycon Santos, em correspondência à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, em que pleiteava maior aporte de recursos para a área cultural do município, o Poder Executivo fez encaminhar emenda ao orçamento, propondo 1,3%, melhorando a proposta anterior de 0,99%. À reunião estiveram presentes os vereadores Patricio Destro, Fábio Dalonso e Maycon César.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje a liberação dos corredores de ônibus para uso por carros fortes que fazem transporte de valores. A discussão foi motivada por ofício enviada pela Prosegur, empresa que faz transporte de valores em Joinville, pedindo a liberação.
A Casa Mãe da Arca da Aliança, no bairro João Costa, recebeu na noite desta terça a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 266/2014. O texto, de autoria conjunta dos vereadores Claudio Aragão e Maurício Peixer, visa incluir no calendário oficial do município o “Queremos Deus”, evento realizado pela comunidade católica durante os dias de carnaval.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje, em reunião extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da Educação. Os dois projetos de crédito adicional suplementar enviados pela Prefeitura serão usados para pagamento de despesas com pessoal, reforma e ampliação de unidades de educação, aquisição de equipamentos e na manutenção de programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência.
