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Moradores da região Nordeste de Joinville serão os primeiros a opinar sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (PLC 33/2015), em audiência pública das comissões de Legislação e de Urbanismo, no dia 28 de abril, às 19h30. A reunião será na Escola Senador Carlos Gomes de Oliveira, no Aventureiro.

O artigo 1º do projeto da LOT busca definir a estrutura e o ordenamento territorial do município ou, em palavras mais simples, o zoneamento e o uso da terra. Em breve explicaremos mais artigos.

O projeto da LOT está sendo estudado nas comissões de Legislação e Urbanismo. Até o momento, estão sob análise 13 emendas. Outras emendas ainda podem vir a ser apresentadas. Há acordo entre os vereadores para que as emendas sejam apresentadas até o dia 15 de abril, no máximo. Conheça algumas das ideias propostas.

Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Se está aqui neste blog, você deve ter muita curiosidade sobre a LOT. Então, vamos responder algumas questões sobre o projeto.

A defesa dos morros está no "pacote" da LOT. Na reunião conjunta de Legislação e de Urbanismo, sobre possível criação de unidade de conservação no São Marcos,o diretor executivo da Fundação Ippuj, Gilberto Lessa, disse que, de certa forma, a LOT protege o bairro. “Os morros do São Marcos estão abrangidos pelo Setor Especial de Interesse de Conservação de Morros. A ideia é não liberar qualquer tipo de ocupação nesses morros. A proposição dos moradores, entretanto, é um pouco mais abrangente”, afirmou Lessa.

O que esperar da LOT para a cidade? Esta é uma pergunta a ser respondida por muitas pessoas e por muitos grupos. Por conta disso, o blog da LOT está buscando pessoas que possam responder o que se espera com o projeto da LOT. Por isso, fique atento, em breve pode ser você a responder algumas de nossas perguntas. E hoje publicamos uma entrevista com o conselheiro da Ordem dos Economistas de Santa Catarina (Oesc) Ernani Hudler, que atua no mercado de construção civil.

Você que está chegando agora à discussão da LOT, tem que saber o que são faixas viárias. Elas coincidem com as avenidas e ruas principais da cidade, por onde, geralmente, passam os ônibus. Elas podem implicar grandes mudanças na forma dos bairros.

Apesar de o projeto da LOT ter só 14 emendas oficiais, sugestões para o projeto chegam de todos os lados. O Sindicato dos Condomínios e das Imobiliárias, o Secovi, propôs 15 alterações à Comissão de Legislação. O blog conversou com o presidente, Jorge Arnaldo Laureano, e com o técnico Ariel, antes da reunião técnica de hoje.