As comissões de Legislação e de Finanças aprovaram a criação de mecanismos para indenização dos joinvilenses afetados pelo desabamento de calçada da avenida Albano Schulz, em frente à Prefeitura, no Natal Luz. Foram 33 as pessoas, entre adultos e crianças, que precisaram ser socorridas e levadas aos hospitais São José e Infantil, em 22 de novembro, quando caíram em afluente do rio Cachoeira após o rompimento da construção.
O Projeto de Lei Ordinária nº 309/2021, aprovado pelos parlamentares das comissões nesta terça-feira (14), estabelece a criação de uma comissão, no âmbito da Prefeitura, para a análise dos casos. Conforme o texto assinado pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), a indenização deve se dar no âmbito moral e material, e o edital de chamamento das vítimas vai especificar critérios objetivos para o ressarcimento.
A comissão a ser criada vai ficar a cargo de pelo menos três servidores estáveis de secretarias diferentes, sob presidência de um que seja da Procuradoria-geral do Município. O parecer dessa comissão será ratificado pelo prefeito, conforme o projeto.
Na mensagem aos vereador, Adriano Silva escreve: “A grande repercussão pública do referido acidente, bem como o dissabor experimentado pelas vítimas que estavam acompanhando evento cultural municipal, lá postadas para participar das comemorações das festividades de natal, impõem a adoção de uma posição proativa por parte do município para viabilizar o ressarcimento de prejuízos financeiros de natureza moral e material experimentados”.
O relator da proposta em Legislação foi o vereador Brandel Junior (Podemos), que sugeriu em seu parecer a adoção de uma emenda para que o município entre com ação de ressarcimento contra os responsáveis que forem identificados no decorrer das análises. Em Finanças, o relator foi Henrique Deckmann (MDB0, que parabenizou o prefeito pela iniciativa.
O parecer em Legislação contou com o voto favorável dos vereadores Alisson Julio (Novo), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB) e Lucas Souza (PDT). Em Finanças, Deckmann, Wilian Tonezi (Patriota), Neto Petters (Novo), Ana Lucia Martins (PT) e Kiko do Restaurante (PSD) foram favoráveis.
A proposta está em regime de urgência e há perspectiva é que seja aprovada pelo Plenário ainda este ano.
Comissão Especial
Além da proposta para a indenização que está em análise na Casa, outra ação da CVJ neste assunto foi a criação de uma Comissão Especial para “examinar e opinar sobre as irregularidades e responsabilidades” do desabamento. Os 19 vereadores assinaram o projeto.
Na sessão de ontem, os blocos parlamentares definiram os nomes para a composição da comissão. Serão os vereadores Alisson Julio (Novo), Claudio Aragão (MDB), Lucas Souza (PDT), Kiko do Restaurante (PSD) e Wilian Tonezi (Patriota). Como mais votado, Alisson deverá convocar os membros para a reunião de instalação, que vai eleger presidente, secretário e relator.
Compete a uma Comissão Especial examinar e opinar sobre matéria considerada pelo Plenário como relevante ou excepcional, de acordo com o Regimento Interno. Essas comissões são compostas por cinco vereadores. Depois de apresentado seu relatório final, o que deve ocorrer em até 60 dias, a comissão é extinta.
