O vereador Brandel Júnior (Podemos) foi escolhido relator do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021 na Comissão de Legislação em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (7). O projeto institui o Programa de Microfinanças de Joinville, que tem por finalidade garantir crédito para micro e pequenos empreendedores, incentivando a inclusão e acesso a serviços financeiros para a população de baixa renda.
Microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários, profissionais liberais e autônomos, de acordo com o projeto, serão incentivados à formalização e ao desenvolvimento de seus negócios, visando a geração de emprego e renda na cidade. O programa, se aprovado pelos vereadores, adotará a metodologia de atendimento personalizado, visando conhecer cada negócio para orientar a utilização do crédito da melhor forma possível. Valores a serem concedidos, prazos e condições de pagamento devem ser definidos após avaliação socioeconômica, que atestará a viabilidade e a capacidade de pagamento do empreendedor requisitante.
Brandel tem até 10 dias úteis para emitir seu parecer. Ainda não está definido se haverá discussão do projeto com entidades afins no âmbito da Comissão de Legislação. Após a deliberação nesse colegiado, antes de ir à deliberação do Plenário, a matéria ainda deve seguir para a Comissão de Finanças para discussão do mérito.
