Na tarde do último dia do Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, o criador do canal do YouTube “Diário de Um Autista”, Marcos Petry, apresentou a principal palestra do dia. Marcos tem TEA e percorre o Brasil em seminários e conferências, evidenciando o papel do estímulo para o desenvolvimento de pessoas com o espectro autista.
Além de criar conteúdo para o canal no YouTube e de ministrar cursos sobre autismo, Marcos escreve livros como “Contos de meninas e meninos, contos de homens e mulheres”. Publicado em 2016, o livro traz relatos e vivências de um grupo de jovens habitantes de uma cidade chamada Belo Lago.
A mãe de Marcos, Arlete Petry, tem um papel fundamental na carreira do filho. Ela comentou sobre a atenção e participação necessária dos pais na criação de crianças com TEA, além das dificuldades, principalmente financeiras, para dar o suporte.
Durante a palestra, Marcos contemplou o público, tocando violão e cantando músicas relacionadas à causa do TEA. Uma delas foi o hino do autista, que faz um apelo para hastear a bandeira azul do autista todos os dias, não só em abril, como definido pela ONU.
Ele colocou em evidência a importância de reconhecer o indivíduo por trás do espectro autista. “Não se dialoga, não se convive nem se contrata deficiências, mas sim pessoas com deficiência”, disse. “Eu não sou meu autismo, eu sou Marcos Petry”.
Para ele, o autismo não é uma doença, é um grupo de desordens complexas. Uma doença depois do tratamento tem os sintomas sanados. No caso do autismo, existem manifestações e características do portador, não sintomas. Uma das manifestações comuns é a estereotipia, que é uma ação repetitiva que normalmente acontece quando a pessoa recebe muitos estímulos ao mesmo tempo e precisa de ajuda para controlá-los ou lidar com determinada situação.
Marcos agradeceu a participação do público e encerrou a palestra com uma frase de Carl Jung: “Tenha todas as técnicas, mas, ao falar à uma alma humana, seja apenas outra alma humana”.
Avanço na legislação
Para fechar o fórum, a dra. Adriana Alves abordou o avanço legislativo jurisprudencial brasileiro acerca do autismo, após a lei 12.764 de 2012. Adriana é formada em direito e especializada em direito constitucional com capacitação para ensino no magistério superior.
A lei citada institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela é importante porque considera a pessoa autista como portadora de deficiência, o que garante a contemplação de vários direitos previstos na constituição.
Alguns dos direitos são: a vida digna, integridade física e moral; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde; diagnóstico precoce; nutrição adequada; acesso ao mercado de trabalho, à moradia, à educação e à previdência e assistência social.
Adriana apresentou algumas leis federais e estaduais criadas após a lei 12.764, e que motivam e ajudam na causa autista. A lei 12.955/2014, por exemplo, estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção que o adotando for uma criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
No âmbito da educação, a lei 17.292/2017 assegura para pessoas com TEA, Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e Altas Habilidades a prioridade de vaga em escolas públicas próximas da residência.
Em Joinville, em 2018, foi instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
