A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que torna 10 de agosto o Dia Municipal da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
A proposta de n° 146/2023, de autoria de Tânia Larson (União Brasil) e Alisson (Novo), recebeu parecer favorável de Lucas Souza (PDT) nesta segunda-feira (14).
A iniciativa tem objetivo de dar maior visibilidade ao assunto, autorizando a Prefeitura, por exemplo, a promover palestras, campanhas e mobilizações.
Segundo a justificativa do projeto, “a legislação prevê o atendimento especializado para os estudantes com altas habilidades e superdotação, mas o desconhecimento por parte das famílias e dos professores é um dos obstáculos que fazem com que esse atendimento não seja efetivado”.
“Apesar dos avanços em nível federal, estadual e municipal, ainda há falta de conhecimento, de identificação para encaminhamento especializado e de qualificação adequada dos professores para um atendimento educacional de qualidade, apto a responder às necessidades especiais de desenvolvimento desses jovens”, argumentam os autores.
Tramitação
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
