Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram a revisão do Plano Diretor de Joinville (Projeto de Lei Complementar nº 61/2018). O texto contempla emendas que incluem modificações na organização urbana da cidade, das quais algumas das mais expressivas em termos de território envolvem a bacia do Rio Cubatão e a Estrada Arataca.
Antes da votação do Plenário, na tarde desta segunda-feira, as emendas ao projeto receberam parecer favorável na Comissão de Legislação. O relator foi o vereador Alisson Julio (Novo). O aval de Legislação viabilizou a primeira votação durante a sessão ordinária.
Na tribuna, durante a discussão do projeto, os vereadores enalteceram a importância da aprovação dessa revisão. Presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL) a classificou como um momento histórico e parabenizou a atuação dos vereadores em toda a tramitação do PLC 61/2018.
Relator da matéria na Comissão de Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota) disse que a revisão fará uma Joinville do futuro a partir da “pedra fundamental, que é o novo plano diretor”.
Diego Machado (PSDB) e Henrique Deckmann (MDB) enalteceram as reuniões realizadas pela CVJ nos bairros. Machado destacou que as audiências públicas permitiram a participação da população e contribuíram para o resultado final.
Tânia Larsson (União) destacou que a revisão do Plano Diretor, que possui trecho que contempla o controle populacional de cães e gatos em Joinville, permitirá o desenvolvimento de ações para diminuir o número de animais nas vias públicas.
Cassiano Ucker (União) avaliou que Joinville ganha com a revisão, que é resultado de um trabalho conjunto da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Joinville.
Alisson (Novo) e Lucas Souza (PDT) destacaram o trabalho das comissões envolvidas no processo e das assessorias de gabinetes que contribuíram nas análises. Lucas Souza também destacou que a revisão traz diretrizes para o desenvolvimento de Joinville e da região metropolitana de Joinville.
Confira algumas das alterações mais significativas propostas na revisão do Plano Diretor.
Vale Verde
Sob o nome de Área de Expansão Urbana de Proteção da Paisagem Campestre (AEUPPC), passa a existir um zoneamento específico para toda a região a sul do leito retificado do rio Cubatão e o perímetro urbano, avançando ainda sobre a foz do rio. O objetivo do projeto, nessa região, é manter uma estrutura que não seja nem completamente rural nem completamente urbana na região. Trata-se da proposta do Vale Verde, já apresentada em outras ocasiões na Câmara.
A mudança não faria toda a região do Vale Verde integrar a zona urbana de imediato, mas permitiria a elaboração de projetos, pelo Poder Executivo, para a região.
Rio Cachoeira
Uma mudança que envolve a região mais central seria a alteração do zoneamento atual das terras às margens do rio Cachoeira, hoje classificadas como área urbana de proteção ambiental, para setor de adensamento controlado. O zoneamento é menos restritivo.
Espinheiros
Outra mudança é a criação de uma área de expansão urbana que cobre quase toda a porção leste da ilha do Espinheiros.
Norte e sul
Há algumas ampliações diretas no perímetro urbano, englobando regiões nas proximidades da BR-101. Ao norte, um trecho de 400 metros para além do atual bairro Rio Bonito é estendido para acompanhar a estrada Palmeira.
No sul, por sua vez, há um trecho a oeste da rodovia federal de quase 150 metros, que passaria a integrar o perímetro urbano, quase no limite com Araquari. O argumento é que este trecho já compôs a área urbana em outras épocas.
Arataca
A atual região rural entre os bairros Morro do Meio e Vila Nova foi abordada, durante as audiências públicas da Comissão de Urbanismo, como um espaço que já não atende a uma vocação rural. É proposto para a região, onde correm a Estrada Arataca e o Rio Águas Vermelhas, a classificação de Área de Expansão Urbana (AEU), até que sejam definidos os usos para a região.
Histórico
O PLC 61/2018 foi enviado à Câmara, pela Prefeitura, em 2018. O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), determina a revisão dos planos diretores, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. A análise da CVJ começou em 2019, mas a tramitação do texto foi prejudicada por medidas restritivas decorrentes da pandemia de covid-19, que impediram os debates com a comunidade em um primeiro momento.
Em 2021, a Comissão de Urbanismo fez oito audiências públicas (uma para cada região das subprefeituras) para debater a revisão com a população em diversas regiões do município. Em todos os encontros, munícipes, associações de bairros e entidades de classe apresentaram reivindicações para a revisão do Plano Diretor.
Com o objetivo de acelerar a análise da revisão e não sobrecarregar as comissões técnicas com temas ligados ao Plano Diretor, os vereadores criaram a Comissão Especial do Plano Diretor. A comissão especial organizou mais cinco audiências públicas, em janeiro deste ano, desta vez temáticas, para outras áreas além do urbanismo, como habitação, educação, cultura e segurança, entre outras, que exigiriam análise em várias comissões da CVJ.
Para virar lei
Para passar a valer, o PLC 61/2018 ainda precisa ser novamente analisado pela Comissão de Legislação. Desta vez, cabe à comissão forma o texto, consolidando todas as emendas e anexos, para uma segunda votação do Plenário. Após nova aprovação, o que deve acontecer na próxima semana, o projeto estará pronto para ser enviado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
