A Comissão de Cidadania recebeu nesta quarta-feira (12) entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência para debate sobre a proposta que trata do uso do cordão de girassol e do cordão do autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023).
O projeto tem o objetivo de conscientizar a população sobre o uso desses dispositivos como instrumentos auxiliares para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes. Para isso, a proposta altera a Lei Municipal de Acessibilidade (https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-ordinaria/2012/734/7335/lei-ordinaria-n-7335-2012-estabelece-obrigacoes-gerais-e-criterios-basicos-de-acessibilidade-no-municipio-de-joinville). O projeto é de autoria dos vereadores Tânia Larson (União Brasil) e Alisson (Novo). Ele defendeu o projeto, afirmando que a existência de uma lei vai facilitar que as secretarias promovam ações para garantia de acesso aos direitos das pessoas com deficiência.
Os representantes de entidades concordaram que o projeto de lei é importante. Josiane Antequeira, do Joinville TEAcolhe, afirmou que o uso do cordão dá visibilidade para deficiências que não são identificáveis e ajuda na questão de prioridade de atendimento, ainda que o laudo médico ainda seja necessário.
Vânia Schimerski, conselheira municipal da ONDA Autismo, observou que o cordão é importante em serviços de urgência e emergência. Vânia destacou ainda que pessoas com deficiência enfrentam uma luta diária, exaustiva emocional e financeiramente.
A presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Joinville, Indyanara Araujo Baptista, afirmou que o cordão como forma de identificação facilita para que as pessoas não passem por constrangimentos.
