Na noite da última quarta-feira (10), a Comissão de Urbanismo promoveu uma audiência pública para debater a conversão do zoneamento do vale do rio Cubatão. A área é parte da zona rural atualmente, mas pode ser incorporada à macrozona urbana, tendo um grau de adensamento menor que o dos demais bairros. Caso o Projeto de Lei Complementar 49/2023 se torne lei, com o texto atual, o vale do rio Cubatão, que se estende do leste de Pirabeiraba até a foz, no rio Palmital, 45 km² serão incorporados à zona urbana.
A proposta se encontra neste momento na Comissão de Urbanismo, e o relator do texto é o vereador Wilian Tonezi (PL), que explicou a situação atual do projeto aos mais de 200 agricultores e proprietários que estavam na Comunidade Evangélica Luterana da Ressurreição, na Estrada da Ilha. As manifestações da audiência serão utilizadas por ele na elaboração do parecer (documento que faz o estudo de um projeto de lei e recomenda a aprovação, rejeição ou alteração da proposta inicial).
No entanto, as pessoas que se manifestaram trouxeram muitas dúvidas. O início da cobrança de IPTU no lugar de ITR (Imposto Predial Territorial Rural) é a principal delas. Porém, também houve dúvidas sobre como ficará a situação de criadores de animais. Na região há muitas fazendas e atividades como a criação de galinhas, porcos, gado, abelhas e peixes estão presentes há décadas, sendo determinantes na renda de muitas famílias.
Estiveram presentes na audiência, além do vereador Wilian Tonezi (PL, presidente de Urbanismo), Adilson Girardi e Henrique Deckmann (ambos do MDB) e Diego Machado e Nado (ambos do PSD).
Impostos
O agricultor Nelson Schultz, que relatou morar na região desde seu nascimento, expôs o temor dos moradores da área quanto à troca de impostos da seguinte forma:
“Quem fica na agricultura gostaria que ficasse um IPTU reduzido realmente, como eu sou produtor e muitos aqui são. E quem quer pegar construção, fazer outra coisa, vai pagar IPTU integral, lógico. Então, eu queria dizer [para] que pensem bem nos valores. Por que se fala muito em IPTU reduzido, mas eu já participei de muitas reuniões – se eu ofender alguém, paciência – nunca foi falado o valor por m². Não sei, e nunca recebi essa resposta. E quanto vai ser o IPTU reduzido que nós vamos pagar. Eu nunca recebi essa resposta. E, se for aprovado, eu queria deixar bem claro que teria que ser por lei porque hoje pode ter um prefeito que diga ‘opa, beleza, vamos fazer tudo ok’, daí amanhã tem outro ‘não, não, isso não fui eu que fiz; dá o IPTU direto em cima’.”
O secretário da Fazenda, Fernando Bade, esclareceu que há muitas variáveis para definir o valor do IPTU, e que não seria possível fazer isso de pronto, mas que a Fazenda já está estudando alterações e que deve encaminhar uma proposta para a Prefeitura.
