A Comissão de Legislação debateu na tarde de hoje a redução da carga horária para servidores públicos municipais que tenham filhos portadores de deficiência (PL 245/2014). O vereador Odir Nunes, autor do projeto, propôs a criação de um grupo de trabalho para poder levar adiante o projeto, assim que realizadas melhorias no texto. O texto deve ser encaminhado pela Prefeitura porque o encaminhamento do projeto por vereadores constituiria vício de origem.
Relator do projeto, o vereador Maurício Peixer entende que “o mérito do projeto é inegável”, mas reconhece a possibilidade de futuros problemas jurídicos. Pela Lei Orgânica do Município (art. 37), é de competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei que tratem de questões como o regime jurídico dos servidores municipais. Peixer observou também que a prefeitura deve realizar levantamento dos servidores beneficiados e analisar o impacto.
O grupo de trabalho deve ser composto por vereadores, pelos servidores que sejam pais de portadores de deficiência e por representantes das secretarias da Saúde e de Gestão de Pessoas. O grupo também contaria com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde).
Projeto
A redução proposta é de 50% da carga horária para os servidores que tenham filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual, sem redução dos vencimentos. Os filhos dos servidores passariam por avaliação de junta médica, e caso ambos os pais sejam servidores a redução seria concedida a só um deles. A prefeitura ficaria obrigada também a realizar um levantamento de quantos são os servidores que poderiam ser beneficiados.
Secretaria
Segundo a representante da Secretaria da Saúde, Sahmara Liz Botemberger, seria necessário o estabelecimento de quais graus de deficiência demandariam maior presença dos pais. A maior preocupação da secretaria, todavia, é com o possível aumento de efetivo que a redução de carga horária acarretaria.
Servidores
A reunião teve a presença de servidores que têm filhos portadores de deficiência. “Igualdade não é justiça”, disse a enfermeira Marislei Richter, ao explicar que mães e pais de filhos com deficiência acabam ficando em desvantagem em relação a pais que não tenham filhos na mesma condição. Marislei tem uma filha autista, de três anos e meio, para a qual dedica a maior parte de seu dia.
A mãe exemplificou a necessidade de passar maior tempo com a filha por meio do ensino de coisas cotidianas, como escovar os dentes. Enquanto para ensinar um filho “neurotípico”, isto é, não deficiente ela precisaria de cinco minutos, a filha autista demanda vinte minutos. Ela tem dois filhos neurotípicos. “Não queremos aposentadoria para os nossos filhos, queremos que eles possam fazer cursos, entrar no mercado de trabalho e que sejam independentes”, explicou Marislei.
