A Câmara aprovou na sessão de hoje a derrubada da exigência de cadastro e uso do Cartão Idoso para que maiores de 65 anos possam usar todas as dependências dos ônibus. O Projeto de Lei 154/2014 atualiza a Lei 3.806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo no município, adaptando-a ao Estatuto do Idoso, que permite aos idosos pegar ônibus mediante simples apresentação da carteira de identidade. Agora o texto segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
Atualmente, idosos que não possuem o cartão são obrigados a ficar na cabine, antes da catraca, tendo que ficar em pé quando os assentos naquela parte do ônibus estão ocupados, conforme explicado pelo diretor social da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas, Ari da Cunha.
A lei foi aprovada na data em que se comemora o dia do idoso.
Desenvolvimento Rural
Também foi aprovado hoje, em segunda votação, o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite a pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social a requisição de serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
