O vereador Odir Nunes, preocupado com a segurança das crianças nas creches de Joinville, propôs o PL nº 88/2013, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários destes estabelecimentos. O objetivo, segundo o parlamentar, é prepará-los em situações de risco e de problemas de saúde, já as crianças são dependentes deles.
Se aprovada a lei, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, sediadas no município ou pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. O não cumprimento dos dispositivos desta possível lei implicará à creche advertência; multa de R$ 1.000, aplicada em dobro a cada caso de reincidência; cassação do alvará de funcionamento. A multa será reajustada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros na regulamentação do projeto, no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação.
O projeto está sendo analisado nas comissões de Finanças e de Educação. Saiba mais aqui.
