O Projeto de Lei 31/2023, que fixa normas para o pagamento de diárias de vereadores foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (8), pelo placar de 12 a cinco. Com autoria de dez vereadores, o texto prevê o uso de diárias para o ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana de vereadores em deslocamento para fora de Joinville.
Votaram a favor os vereadores Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann (os três do MDB); Cassiano Ucker, Sidney Sabel e Tânia Larson (os três do União Brasil); Ana Lucia Martins (PT); Lucas Souza (PDT); Nado (Pros); Pastor Ascendino Batista (PSD); Sales (PTB); e Wilian Tonezi (Patriota).
Votaram contra os vereadores Alisson, Érico Vinicius e Neto Petters (os três do Novo); Brandel Junior (Podemos); e Cleiton Profeta (PL).
Kiko do Restaurante (PSD) estava ausente da sessão. Presidente da Casa, o vereador Diego Machado (PSDB) não precisa votar, salvo casos de empate.
Deckmann e Souza defenderam a proposta na tribuna. Deckmann realçou a abertura que o projeto dá de o vereador escolher não utilizar o instrumento. Para explicar a necessidade das diárias, Souza destacou como exemplo o esforço que empreendeu para a aprovação do projeto da Região Metropolitana de Joinville, com visitas frequentes a deputados estaduais.
Segundo o vereador, foram 32 viagens em busca da aprovação e, apenas de combustível, gastou de seu bolso R$ 6 mil. E a existência da região metropolitana formalizada era um dos requisitos para que a Companhia Águas de Joinville (CAJ) conseguisse contratar o empréstimo de R$ 270 milhões para obras de saneamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento, conforme o parlamentar.
Entre os que votaram contra, o único a se manifestar sobre o projeto no plenário foi o vereador Neto Petters, que afirmou que o seu compromisso com a economicidade é uma das premissas de seu mandato e observou que diárias na iniciativa privada funcionam pelo mecanismo de reembolso.
Tramitação
Durante a tarde, o texto também recebeu aval das comissões de Legislação e de Finanças. Na Comissão de Legislação, o relatório favorável foi apresentado por Henrique Deckmann (MDB); na de Finanças, o parecer foi do vereador Cláudio Aragão (MDB). Com o aval das duas comissões durante o dia de hoje, o texto acabou tendo sua tramitação concluída em dois dias.
Valores
Conforme o projeto, o valor da diária a ser paga ao vereador será fixada com base na Unidade Padrão Municipal (UPM). O valor da UPM varia mensalmente. Neste mês de março, o valor da UPM é R$ 366,80.
O texto prevê que em viagem para fora do estado de Santa Catarina, exceto para a região metropolitana de Curitiba, a diária terá valor de 3,2 UPM, em torno de R$ 1.170. Já para viagem no âmbito de Santa Catarina e para municípios da região metropolitana de Curitiba, o texto prevê diária no valor de 2,1 UPM, o que equivale a R$ 770.
Assinam a autoria do PLO 31/2023 os vereadores Nado (Pros), Sales (PTB), Adilson Girardi (MDB), Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (União), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Lucas Souza (PDT), Pastor Ascendino Batista (PSD) e Tânia Larson (União).
Histórico
Em 2021, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revogou a possibilidade de pagamento de diárias aos vereadores. Na realidade, em 2020 os vereadores já haviam aprovado um texto, apresentado pelo então vereador Wilson Paraíba, que previa tal revogação.
Entretanto, o texto de Paraíba foi aprovado prevendo apenas a revogação da legislação que regulava as diárias, o que não acabava, de fato, com o instrumento, como pretendia o ex-vereador, e por isso uma nova lei foi aprovada em 2021.
