Passou na Comissão de Legislação desta segunda-feira (16) o projeto de Wilian Tonezi (Patriota) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos de Joinville. Um exemplo de linguagem neutra é a substituição do “o” ou do “a” pelo “x” ou “e” em escritas como “todxs” ou “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, numa tentativa de neutralizar o gênero masculino e o feminino.
Na justificativa, Tonezi argumenta que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.
O parecer favorável de Osmar Vicente (PSC) teve quatro votos a favor e abstenção de Lucas Souza (PDT). Presidente da comissão, Alisson Julio (Novo) votou a favor com restrição, alegando que a proposta, se aprovada, faria modificações no Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 266/2008), ao prever sanções a quem vier a infringir a regra.
Segundo o texto, “o servidor público municipal que praticar ou que tomar conhecimento da vedação que trata esta lei e não comunicar à autoridade imediatamente superior incorre na inobservância de seus deveres descrito nos incisos I, II, V, VII e X, do art.155 e à proibição descrita no inciso III, do art.156, todos da Lei Complementar nº 266/2008, sem prejuízo da cominação de outros deveres e obrigações contidos no referido dispositivo”.
O texto diz, ainda, que “a autoridade que tomar ciência da vedação que trata esta lei fica obrigada a propor a sua apuração por meio do Processo Administrativo Disciplinar”.
Outras aprovações
A Comissão de Legislação também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2019, de Claudio Aragão (MDB), com relatoria de Lucas Souza, que regulamenta a produção cervejeira em Joinville e dá segurança jurídica à atividade.
Passaram ainda as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), 139/2021, e do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), 140/2021, além do projeto que cria o Mês Agosto Lilás (169/2021), das vereadoras Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (PSL), também sob relatoria de Lucas Souza.
O “Agosto Lilás” será tema de reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no dia 26, no plenário. Foram convidados a Prefeitura, criadora da campanha “Use a sua voz”, e membros do Conselho da Mulher e das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, e a delegada Tânia Harada.
