A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (14) a possibilidade de dobrar a alíquota de IPTU para imóveis baldios com calçadas em má conservação. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 32/2022, apresentado por Henrique Deckmann (MDB), e está sob análise da Comissão de Urbanismo depois do aval na de Legislação. Vereadores concordaram que há a necessidade de incentivar a construção de calçadas para melhorar a mobilidade urbana, mas discordaram sobre quais medidas adotar.
Para promover a mudança na tributação, a proposta de Deckmann é alterar a Lei Complementar 389/2013 e, consequentemente, melhorar a qualidade das calçadas da cidade. Deckmann argumentou que a lei em vigor possui regras de calçadas para imóveis residenciais e comerciais, mas ignora os terrenos baldios. Conforme a representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, há em Joinville 18 mil imóveis sem calçadas.
Como exemplo para a discussão, Deckmann apontou a rua Brigada Lopes, no Glória, que abriga a unidade básica de saúde do bairro. O parlamentar opinou que a ausência de calçada ao longo de trecho da via é uma demonstração de desrespeito para o pedestre e gera falta de segurança.
Presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota) analisou que o aumento da alíquota do IPTU não garante que a calçada será feita pelo proprietário do imóvel. Para Tonezi, uma possível solução seria a Prefeitura executar a calçada e cobrar os custos do proprietário do imóvel.
Ao invés de aumentar a alíquota do imposto para o imóvel que não tem calçada, Adilson Girardi (MDB) defendeu a redução da tarifa para quem possui. Da mesma forma, Sidney Sabel (União) avaliou que a medida punitiva (aumento da alíquota) não é o caminho ideal.
Relator do projeto em Urbanismo, Neto Petters (Novo) defendeu que haja um incentivo da Prefeitura de Joinville para a construção das calçadas. Neto opinou que para fora do muro o terreno é público. O parecer oficial de Neto ainda será apresentado e votado pelo colegiado.
