Os vereadores da Comissão de Urbanismo fizeram na noite desta segunda-feira (3) uma reunião pública, proposta pelo vereador Adilson Girardi (MDB), com o objetivo de discutir a dificuldade de ligação de energia elétrica e de regularização fundiária na área rural de Joinville. De acordo com o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), a CVJ está tentando intermediar uma conversa entre Prefeitura e Celesc para encontrar uma saída para que a empresa atenda às áreas que sofrem com as quedas de energia.
O gerente da Celesc, Wagner Felipe, explicou que existem áreas ambientalmente protegidas que impedem a instalação da infraestrutura. “Na realidade, essa proteção deveria impedir até a construção e habitação de pessoas, mas a legislação chegou depois”, explica. “Agora, essas pessoas estão lá, mas impedidas de acessar um serviço público”.
A Celesc responde um processo judicial de 1997, uma ação civil pública, impetrada em Florianópolis, que atinge todos os municípios nos quais ela presta serviços. Esse processo impede que a empresa faça ligações em áreas protegidas ambientalmente, exceto com autorização do órgão competente, no caso joinvilense, a Prefeitura.
O problema se dá porque as propriedades em áreas protegidas não são consideradas regulares. Então, em tese, não pode haver autorização da Prefeitura até que a propriedade esteja devidamente regularizada.
Outro problema pontuado pelo gerente é que a grande parte das residências que não acessam energia elétrica na cidade estão associadas ao parcelamento irregular do solo. A entrada da empresa nessas regiões implica descumprimento da legislação, justificou seu coordenador.
Reurb
A lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de 2017, é uma solução para esses casos. Ela é divida entre Reurb Social e Reurb Específica e promove melhorias no processo de regularização. O problema em Joinville é que a Celesc só está autorizada a entrar em locais em que nenhuma Reurb Específica esteja em atividade.
O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) disse que é preciso encontrar uma saída. “É preciso destravar, desburocratizar”, clamou. “Ninguém quer fazer nada de graça, mas as pessoas precisam de uma resposta, não dá para aceitar isso”, acrescentou. Ele fez um apelo ao prefeito Adriano Silva (Novo) e ao governo estadual, exigindo uma resposta a essas pessoas.
O vereador Érico Vinicius (Novo), líder do governo Adriano na CVJ, comentou que o interesse da Prefeitura em solucionar o problema existe.
