A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno de votação, o projeto de lei que cria ossários municipais. Eles vão armazenar ossos não identificados abandonados nos cemitérios municipais há mais de 20 anos. O Projeto de Lei 58/2013 pretende liberar espaço nos cemitérios, mediante a reutilização de sepulturas abandonadas. Os restos mortais ficarão recolhidos nos ossários por três anos, antes de serem incinerados, caso a família não providencie ou indique local onde sejam depositadas as ossadas.
O presidente da Fundação Turística de Joinville, José Raulino Esbiteskoski, e o gerente de Eventos da Fundação, Douglas Hoffmann, apresentaram na Tribuna Livre de hoje a programação da 76ª Festa das Flores, que acontece em Joinville entre os dias 11 e 16 de novembro.
Um dos temas debatidos na sessão de hoje foi o programa Adimplir, de autoria do Poder Executivo, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem sobre os juros de mora (isto é, o valor acrescido ao valor principal pelo atraso no pagamento) e são divididas em duas faixas: para as dívidas iniciadas até 31 de dezembro de 2009 a isenção sobre os juros é de 95%; para aquelas que tenham origem entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012 a isenção dos juros é completa.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à lei que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês.
Vereadores aprovaram na sessão de hoje, em primeira votação, a criação de ossários nos cemitérios municipais, a isenção da inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e a multa para trens que circulem, no perímetro urbano, nos horários de pico.
A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 272/2014, que autoriza a Prefeitura a ceder uma área de aproximadamente 150 metros quadrados no interior do Hospital Municipal São José (HMSJ) para a empresa que vencer licitação para fazer exames de tomografia computadorizada.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de até 70 milhões de dólares (R$ 170 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de macrodrenagem da bacia do rio Itaum-Açu e construção do Parque de Lazer e Recreação do Piraí.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje em primeiro turno projeto de lei que libera a venda de bebidas em latas de alumínio em eventos públicos realizados na cidade. O PLC 15/2014 altera a Lei Complementar 408/2014, que foi sancionada em março deste ano para proibir a venda de bebidas em garrafas, latas de alumínio e copos de vidro. Portanto, a venda de bebidas em latas de alumínio em eventos públicos volta a ser permitida.
O vereador Arnoldo Prebianca se despediu, na sessão ordinária de hoje, da Câmara de Vereadores de Joinville. Ele entrou no dia 08 de setembro como terceiro suplente do vereador Sidney Sabel, que havia se licenciado para campanha política.
Começa hoje a tradução simultânea das sessões ordinárias na Língua Brasileira de Sinais (libras). Também serão traduzidas as sessões extraordinárias e solenes da Câmara. A medida visa a participação da população surda de Joinville na atividade política e na produção das leis. A Câmara também oferece visita guiada para surdos, para conhecimento das atividades do Poder Legislativo.
A Câmara aprovou na sessão de hoje a derrubada da exigência de cadastro e uso do Cartão Idoso para que maiores de 65 anos possam usar todas as dependências dos ônibus. O Projeto de Lei 154/2014 atualiza a Lei 3.806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo no município, adaptando-a ao Estatuto do Idoso, que permite aos idosos pegar ônibus mediante simples apresentação da carteira de identidade. Agora o texto segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, proposto pela Prefeitura, foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O programa permite que os pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social possam requisitar serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
