A Comissão Municipal da Verdade (CMV) realizou na noite desta segunda, no Plenarinho da Câmara, a segunda audiência pública, da série de cinco encontros. O objetivo das audiências é colher depoimentos da época da ditadura militar, especialmente das ações da Operação Barriga Verde, executada em Santa Catarina em 1975. Três depoimentos de vítimas e de familiares de vítimas foram ouvidos nesta segunda audiência.
Uma comissão com integrantes da comunidade do bairro Cubatão, em Joinville, será formada para que possa acompanhar as discussões sobre a expansão da área urbana do bairro.
Esta foi uma das definições acertadas durante a Audiência Pública, realizada na noite de terça-feira (dia 15) e promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), para debater o Projeto de Lei Complementar n° 20/2012, que dá nova redação ao inciso IV do art. 28 da Lei Complementar n° 318/2010 - que trata do Macrozoneamento no município e dá outras providências.
A alteração sugerida no projeto prevê uma delimitação maior para o bairro, ampliando o número de moradores que podem ser atendidos pelos serviços destinados a área urbana de Joinville.
Nesta quarta-feira (dia 16), às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, ocorreu uma Audiência Pública para debater a criação do Dia em Memória às Vítimas do Trânsito, sendo um Projeto de Lei nº 68, de autoria do vereador Claudio Aragão. Estavam presentes no encontro especialistas em trânsito, lideranças empresariais e comunidade.
De acordo com o vereador, 125 pessoas perderam a vida no município de Joinville no ano passado, conforme dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Na próxima terça(15), às 19h30, os vereadores da Comissão de Urbanismo realizarão Audiência Pública na Associação de Moradores da Vila Cubatão, na Zona Norte de Joinville, para discutir a expansão da área urbana do bairro.
A Secretaria de Saúde de Joinville prestou contas na manhã de hoje, no plenarinho da Câmara. A audiência pública atende à Lei Complementar número 141/2012. As informações são do primeiro quadrimestre deste ano. No período, a pasta recebeu R$ 54,7 milhões dos governos estadual e federal. Os procedimentos médicos somaram 1,2 milhão. Dos 546 mil joinvilenses, 146 mil são atendidos pelas 53 unidades de saúde da família.
A prefeitura avalia que suas metas fiscais estão sendo cumpridas. Técnicos da Controladoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda participaram hoje de audiência pública no Plenário da Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2014. No campo da saúde o investimento está na casa dos R$ 94 milhões. Isso totaliza 29% da arrecadação tributária, quase o dobro em relação aos 15% exigidos por legislação federal, conforme Fabrício da Rosa, controlador da Fazenda. Por outro lado, a educação recebeu R$ 54,4 milhões. O que equivale a 17% dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
Audiência pública na noite desta terça-feira (27) colocou em debate os benefícios da galvanização das estruturas de aço de Joinville, como proposto pelo vereador Manoel Bento no Projeto de Lei 96, de 2014. O método minimiza os efeitos da corrosão ao dar um “banho” de zinco nas estruturas metálicas. “Os pontos de ônibus, feitos há dois anos, estão todos podres, e poderiam durar 40 anos”, disse o vereador, justificando sua proposta.
Nesta terça-feira (27), às 19h30, no plenário da Câmara, as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Contas do Município discutirão em audiência pública o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2014, que “Torna obrigatória a galvanização a fogo contra a corrosão do aço nas estruturas metálicas no mobiliário urbano no município de Joinville”.
O plenário da CVJ recebeu nesta quinta-feira (22) a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, que regula a reforma administrativa da prefeitura. A transferência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SSPM) foi o tema mais debatido.
A audiência pública sobre os projetos de lei complementar nº 2 e 4 de 2013, ambos de autoria do vereador Fábio Dalonso, que alteram trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), contou com a presença de representantes da Secretaria da Habitação, do Conselho da Cidade e da Comissão de Regularização Fundiária. As modificações beneficiariam aproximadamente duas mil famílias que moram em loteamentos ainda não regularizados.
Nesta quarta-feira (21) dois projetos que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) serão discutidos em audiência pública às 19h30, no Plenário da Câmara. Os dois são de autoria do vereador Fábio Dalonso e tratam de objetos semelhantes. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 destina-se à regularização de áreas como os loteamentos Estevão de Matos e José Loureiro I e II, na região do Juquiá. Já o PLC 2/2013 dispensa a obrigatoriedade do revestimento definitivo (asfalto) e flexibiliza o índice mínimo de área pública exigido pela Luos nessas regiões.
Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
A retirada dos trens, o asfaltamento de ruas, a implantação de mais saneamento básico, a mobilidade urbana, a segurança e a habitação, a pavimentação da Estrada Rio do Morro, a ausência de áreas de lazer, a construção de mais unidades de ensino e a drenagem nas ruas.
Estas foram algumas das reivindicações feitas pela comunidade durante a audiência pública sobre o tema “Perspectivas da Zona Sul”, promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) na noite de segunda-feira.
Com o plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) lotado, aconteceu ontem à noite uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 33/2013 que trata da criação da Guarda Municipal de Joinville. Este projeto já foi aprovado pelos membros das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças. No momento, tramita na Comissão de Participação Popular da CVJ.
O Projeto de Lei Complementar 38/2013, do vereador Maurício Peixer, passou ontem pelo crivo da comunidade em uma audiência pública no plenário da Câmara. O projeto visa retirar da Lei Complementar 336/11, que trata da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a obrigação desse documento para edificações em áreas alagadiças ou sujeitas a inundações.
