Nesta terça-feira (27), às 19h30, no plenário da Câmara, as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Contas do Município discutirão em audiência pública o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2014, que “Torna obrigatória a galvanização a fogo contra a corrosão do aço nas estruturas metálicas no mobiliário urbano no município de Joinville”.
O plenário da CVJ recebeu nesta quinta-feira (22) a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, que regula a reforma administrativa da prefeitura. A transferência da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SSPM) foi o tema mais debatido.
A audiência pública sobre os projetos de lei complementar nº 2 e 4 de 2013, ambos de autoria do vereador Fábio Dalonso, que alteram trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), contou com a presença de representantes da Secretaria da Habitação, do Conselho da Cidade e da Comissão de Regularização Fundiária. As modificações beneficiariam aproximadamente duas mil famílias que moram em loteamentos ainda não regularizados.
Nesta quarta-feira (21) dois projetos que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) serão discutidos em audiência pública às 19h30, no Plenário da Câmara. Os dois são de autoria do vereador Fábio Dalonso e tratam de objetos semelhantes. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 destina-se à regularização de áreas como os loteamentos Estevão de Matos e José Loureiro I e II, na região do Juquiá. Já o PLC 2/2013 dispensa a obrigatoriedade do revestimento definitivo (asfalto) e flexibiliza o índice mínimo de área pública exigido pela Luos nessas regiões.
Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
A retirada dos trens, o asfaltamento de ruas, a implantação de mais saneamento básico, a mobilidade urbana, a segurança e a habitação, a pavimentação da Estrada Rio do Morro, a ausência de áreas de lazer, a construção de mais unidades de ensino e a drenagem nas ruas.
Estas foram algumas das reivindicações feitas pela comunidade durante a audiência pública sobre o tema “Perspectivas da Zona Sul”, promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) na noite de segunda-feira.
Com o plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) lotado, aconteceu ontem à noite uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 33/2013 que trata da criação da Guarda Municipal de Joinville. Este projeto já foi aprovado pelos membros das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças. No momento, tramita na Comissão de Participação Popular da CVJ.
O Projeto de Lei Complementar 38/2013, do vereador Maurício Peixer, passou ontem pelo crivo da comunidade em uma audiência pública no plenário da Câmara. O projeto visa retirar da Lei Complementar 336/11, que trata da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a obrigação desse documento para edificações em áreas alagadiças ou sujeitas a inundações.
