A Prefeitura prestou contas das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública hoje no Plenário da Câmara. O relatório apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 361 milhões quanto ao orçamento. Porém, a meta para educação ainda não está de acordo com o mínimo de 25% dos tributos arrecadados, conforme exigido pela Constituição Federal. A prefeitura tem três meses para que o investimento no setor alcance o valor exigido.
A Comissão de Legislação aprovou ontem o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à Lei 7.725/2014, que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês. Desse valor, 10% ficarão destinados a programas de educação para o trânsito.
Está em discussão na Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2013, que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder Executivo Municipal, com base nas propostas da campanha eleitoral. A proposta foi discutida hoje pela Comissão de Legislação.
O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, proposto pela Prefeitura, foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O programa permite que os pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social possam requisitar serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
Os vereadores mirins aprovaram hoje a indicação que pede a instalação de máquinas de reciclagem e/ou a criação de um programa de reciclagem com parceria público-privada. A autora da indicação, a vereadora mirim Nathaly Salomão, quer incentivar a reciclagem e as práticas de hábito sustentável para reduzir o volume de resíduos sólidos depositados na natureza e os problemas ambientais, sociais e econômicos.
O debate sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos, realizado na terça-feira, reuniu vereadores das comissões de Urbanismo e Legislação e representantes do Poder Executivo em torno de informações sobre o aterro sanitário, geração de energia a partir dos resíduos, lixo hospitalar e possíveis parcerias intermunicipais.
A jornalista Lívia de Souza Vieira fez hoje palestra sobre mídias sociais na Câmara de Vereadores de Joinville. Para a jornalista, redes sociais são uma realidade em sociedades digitalizadas.
Um dos temas que concentraram a atenção na reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, ocorrida na terça-feira, foi a situação dos catadores de material reciclável. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Assistência Social estiveram na reunião apresentando informações sobre os trabalhadores.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Paulo Sérgio Suldóvski apresentou, na Tribuna Livre de hoje, as ações da instituição, que comemora 13 anos amanhã. Para o presidente do Comde, todo dia é de luta para as pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador João Carlos Gonçalves, lembrou na sessão de hoje o aniversário de 49 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Quero cumprimentar todos os lojistas que são filiados à CDL”, disse.
A Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Patricio Destro e composta pelos membros Fábio Dalonso, Maycon César, Mauricinho Soares e Arnoldo Prebianca, ouviu depoimento do presidente da Fundação Municipal 25 de Julho, Valério Schiochet, por conta da tramitação do projeto de lei 248/2014. De acordo com o projeto do Poder Executivo, o município fica autorizado a instituir o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville, através da cessão de serviços fornecidos dentro de um cronograma pela Fundação 25 de Julho aos agricultores que atuam notadamente na chamada agricultura familiar e de forma sustentável.
A proposta orçamentária para o ano de 2015 foi apresentada em audiência pública na tarde de hoje. O município contará com R$ 2,252 bilhões, o que representa um aumento de 13% em relação ao orçamento de 2014 (R$ 1,998 bilhão). Entre janeiro e maio deste ano o Poder Executivo usou 35% do orçamento previsto, ou R$ 702 milhões.
A Câmara de Vereadores de Joinville promove amanhã palestra gratuita sobre mídias sociais. O evento será às 15 horas no Plenarinho, piso térreo da Câmara. A palestrante é a jornalista Lívia de Souza Vieira, que é doutoranda e mestre em comunicação social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em comunicação empresarial.
A Comissão Municipal da Verdade (CMV) ouviu ontem depoimento de três pessoas que vivenciaram a repressão da época da ditadura militar. Foram ouvidos João Fachini, que participou da implantação de comunidades eclesiais de base em Joinville, o padre Luiz Fachini e o professor Edésio Ferreira Filho, que teve seu pai preso.
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável foi aprovado pela Comissão de Urbanismo na tarde de hoje. O projeto cria um sistema de créditos, por pontuação, para pequenos agricultores que realizem melhorias ambientais. Os créditos podem ser revertidos em serviços prestados pela Prefeitura, por meio de ações Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, nas propriedades dos pequenos produtores rurais.
A Câmara aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar 35/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece benefícios aos servidores públicos do município. A maior mudança diz respeito aos agentes comunitários de saúde (ACSs), que ganharão adicionais por tempo de serviço, insalubridade e periculosidade. Serão beneficiados 530 servidores. Assim que sancionado pelo prefeito Udo Döhler, os adicionais, retroativos a 1º de maio, serão recebidos por esses servidores.
A Comissão Municipal da Verdade (CMV) realiza audiência pública hoje, às 19h, no Plenarinho da Câmara. Será o quarto encontro de uma série de cinco. A comissão é coordenada por Luiz Henrique Lima, representante do Poder Executivo. A ideia é reunir informações sobre as ações da Operação Barriga Verde, executada em Santa Catarina em 1975.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 9/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amusesc) no consórcio público Cisnordeste.
O projeto de lei 35/2014 de origem do Poder Executivo que concede adicional por tempo de serviço e auxilio periculosidade e outros beneficios aos agentes de saúde e a um grupo de servidores do Hospital São José foi discutido na tarde desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Saúde, com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e funcionários interessados no assunto.
Na Tribuna Livre desta quarta, a Associação dos Bananicultores de Joinville (Asbanville) pediu apoio dos vereadores contra a importação de bananas do Equador. A importação está suspensa no Brasil, mas a Asbanville teme que possa existir nova liberação. O secretário da associação, Paulo Schulz, disse no Plenário que a importação não é benéfica para os produtores brasileiros.
