Encerrada a série de audiências programadas pela Comissão Municipal da Verdade, o trabalho agora é o de elaborar o relatório que será encaminhado à Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC). A comissão de Joinville é a única em âmbito municipal no estado.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 23/2014, que quer obrigar os bancos a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas, e definir multa de 500 Unidades Padrão do Município (UPMs), cerca de R$ 110 mil, hoje, aos que descumprirem a obrigação.
A Prefeitura prestou contas das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública hoje no Plenário da Câmara. O relatório apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 361 milhões quanto ao orçamento. Porém, a meta para educação ainda não está de acordo com o mínimo de 25% dos tributos arrecadados, conforme exigido pela Constituição Federal. A prefeitura tem três meses para que o investimento no setor alcance o valor exigido.
A Comissão de Legislação aprovou ontem o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à Lei 7.725/2014, que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês. Desse valor, 10% ficarão destinados a programas de educação para o trânsito.
Está em discussão na Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2013, que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder Executivo Municipal, com base nas propostas da campanha eleitoral. A proposta foi discutida hoje pela Comissão de Legislação.
O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, proposto pela Prefeitura, foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O programa permite que os pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social possam requisitar serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
Os vereadores mirins aprovaram hoje a indicação que pede a instalação de máquinas de reciclagem e/ou a criação de um programa de reciclagem com parceria público-privada. A autora da indicação, a vereadora mirim Nathaly Salomão, quer incentivar a reciclagem e as práticas de hábito sustentável para reduzir o volume de resíduos sólidos depositados na natureza e os problemas ambientais, sociais e econômicos.
O debate sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos, realizado na terça-feira, reuniu vereadores das comissões de Urbanismo e Legislação e representantes do Poder Executivo em torno de informações sobre o aterro sanitário, geração de energia a partir dos resíduos, lixo hospitalar e possíveis parcerias intermunicipais.
A jornalista Lívia de Souza Vieira fez hoje palestra sobre mídias sociais na Câmara de Vereadores de Joinville. Para a jornalista, redes sociais são uma realidade em sociedades digitalizadas.
Um dos temas que concentraram a atenção na reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, ocorrida na terça-feira, foi a situação dos catadores de material reciclável. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Assistência Social estiveram na reunião apresentando informações sobre os trabalhadores.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Paulo Sérgio Suldóvski apresentou, na Tribuna Livre de hoje, as ações da instituição, que comemora 13 anos amanhã. Para o presidente do Comde, todo dia é de luta para as pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador João Carlos Gonçalves, lembrou na sessão de hoje o aniversário de 49 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Quero cumprimentar todos os lojistas que são filiados à CDL”, disse.
