quinta-feira, 31 outubro 2024
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Legislação dá aval para que recuos de lotes possam ser totalmente cobertos por toldos

O Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que prevê a possibilidade de cobertura total com estruturas removíveis dos recuos entre edificações e entre edificações...

Comissão de Legislação aprova nova regra para numeração de residências

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda (19) um projeto que estabelece que as vias e logradouros que forem denominados para fins exclusivos de...

Proposta para que parques infantis tenham brinquedos adaptados está em análise na Câmara

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram nesta segunda-feira (12) a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência ou...

Comissão de Legislação aprova alteração nas proibições de tributação do município

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram na tarde desta segunda-feira (5) alterações no artigo 85 da Lei Orgânica do Município. Trata-se do artigo...

Procuradores da CVJ vão analisar proposta de reforma do Regimento Interno

Os vereadores da Comissão de Legislação decidiram nesta segunda-feira (5) pedir que a proposta de um novo regimento interno seja analisada pelos procuradores da...

Legislação aprova piso salarial para agentes de saúde e de combate às endemias

Com a presença dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na plateia, a Comissão de Legislação aprovou, na noite desta segunda-feira...

Legislação aprova licenças iguais para servidores efetivos e temporários

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram uma proposta do vereador Nado (Pros), que eleva para 180 dias as licenças-maternidade e de adoção de...

Legislação: Alisson é o relator do piso dos ACS e ACE

O vereador Alisson (Novo) será o relator de dois projetos que devem resultar discussões importantes nos próximos dias. A definição do piso salarial para...

Legislação acata modificações no Programa Horta Comunitária Agroecológica

A Comissão de Legislação acatou as mudanças propostas pela Comissão de Saúde ao projeto de lei que institui o Programa Horta Comunitária Agroecológica em...

Comissão autoriza empréstimo de US$ 128 milhões da Cia. Águas de Joinville com o BID

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram, na reunião desta segunda-feira (25), uma autorização para a Companhia Águas de Joinville contratar um empréstimo de...

Legislação aprova regulamentos da Área de Expansão Norte

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram, nesta segunda-feira (18), a regulamentação da Área de Expansão Urbana Norte (Projeto de Lei Complementar 14/2022). O...

Legislação admite emenda a projeto que proibe banheiro unissex em Joinville

Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram nesta segunda-feira (11) o substitutivo da Comissão de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 60/2021, que...