A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), com voto contrário de Maurício Peixer (PR), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município. O Projeto de Lei Complementar 32/2018 determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do estacionamento rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
Aprovada na sessão de ontem, em primeira votação, a universalização da castração gratuita para cães e gatos. Assim, todos os joinvilenses poderão ter o direito de castrar de graça esses animais, possibilidade restrita hoje apenas a famílias de baixa renda.
O superintendente da Autopista Litoral Sul, André Bianchini, apresentou na sessão desta segunda-feira, dia 18, dados sobre os atendimentos a usuários da BR-101. A empresa é a concessionária que administra a rodovia. A participação de Bianchini na sessão foi possível a partir de requerimento da vereadora Ana Rita, do PROS.
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem 22% da área a espaços verdes e a equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Também passou em 1º turno o projeto que obriga a Prefeitura a publicar na internet informações de obras de galerias coletoras de água da chuva.
Líder do governo na Câmara e integrante do comitê de crise da Prefeitura, Cláudio Aragão (MDB) disse nesta quarta-feira (30) na tribuna que estão garantidos até a próxima quarta alimentos e medicamentos para os hospitais da cidade. Uma comissão especial da Câmara para tratar da crise dos combustíveis foi sugerida e volta à pauta na segunda (4).
Projeto que permite a regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei de ordenamento passou em 1º turno. O texto substitui as últimas leis de regularização, consideradas inconstitucionais. A proposta, aprovada com emendas, recebeu pareceres favoráveis na tarde de hoje das comissões.
Representantes da CDL Jovem e Apeej falaram da preocupação com a carga tributária e com a falta de opções dos jovens. Espaço é aberto para entidades nas sessões de quarta-feira.
O que determina o PLC 49/2017? E o que dizem o relatório de Urbanismo e o texto do projeto sobre os riscos ambientais da proposta, debatida desde 2011?
Recomposição das perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses é de 1,69%, conforme índice do IBGE. Ela não vale para vereadores ou servidores do Executivo.
A autorização para que o Poder Executivo utilize areia de fundição em obras públicas (PLC 49/2017) foi aprovada na sessão desta terça-feira (15), em primeira votação, sem votos contrários. A proposta de Wilson Paraíba (PSB) altera a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com intenção de facilitar ações de pavimentação com o uso do material.
Foi aprovado durante sessão desta noite (09) o Projeto de Lei Complementar 7/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria as funções gratificadas de Diretor Técnico e Gerente Técnico de Odontologia na Secretaria de Saúde e Diretor Técnico no Hospital Municipal São José.
A Câmara aprovou na sessão desta terça (24) a redação final da proposta que cria o uso condicionado na LOT e no Plano Diretor de Joinville. A redação final é versão consolidada do projeto com as mudanças aprovadas para serem incorporadas ao texto. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
