O veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 27/2014, que restringe o horário de circulação de trens em Joinville, pode ser derrubado na quarta-feira pelos vereadores, em votação aberta. Será a primeira vez que a câmara julga um veto dessa maneira desde a mudança da Lei Orgânica do Município, no ano passado, que determinava votação secreta. O transporte de cargas é feito pela América Latina Logística (ALL).
Trem atrapalha sono, aulas e até missa, reclamam moradores
Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
Em 41 sessões ordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de Joinville até o dia 14 de maio, o legislativo aprovou 37 Projetos de Lei protocolados em 2014, sendo 33 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar.
No primeiro quadrimestre de 2014, a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu 57 manifestações, todas pela internet. Foram 27 pedidos de informação, que corresponderam a 47,6% dos atendimentos. A ouvidoria recebeu também 22 reclamações, que representaram 38,59% das manifestações. Foram recebidas ainda cinco denúncias (8,87%), duas sugestões (3,5%), além de uma manifestação que foi enquadrada na categoria “Outros” (1,75%).
O uso de máscaras que impeçam a identificação de participantes de manifestações populares pode ser proibido em Joinville caso o Projeto de Lei nº 53/2014 seja aprovado. Dorval Pretti apresentou o projeto em 25 de março e desde então o texto aguarda encaminhamento para as comissões de Legislação e de Participação Popular.
A Comissão da Câmara de Vereadores que trata da agilização dos convênios assinados pelo Governo do Estado, com recursos do BNDES e Municipio de Joinville no sentido da liberação de obras e serviços, composta pelos vereadores Manoel Francisco Bento, Patricio Destro, Rodrigo Fachini, Levi Rioschi e Fábio Dalonso esteve nesta quinta-feira, 15/05, na Secretaria de Segurança Pública para tratar da anunciada instalação de 200 câmeras de vigilância, prometidas ainda em 2013 pelo Governador Raimundo Colombo.
“Peça a nota fiscal, mano, e combata a sonegação!”. A letra do “Rap do Cidadão Consciente”, dos alunos da Escola Municipal Bernardo Tank, no Bairro Vila Nova, é para quem curte saber o que andam fazendo com o dinheiro dos seus impostos. O controle social dos alunos é fruto da educação fiscal, que tem 700 disseminadores em Joinville.
Professores terão direito a meia-entrada para sessões de cinema, peças de teatro, apresentações musicais e culturais caso o Projeto de Lei nº 119/2014, apresentado esta terça-feira (13), venha a ser aprovado. Proposto pelo vereador Fábio Dalonso, a finalidade do projeto é “contemplar a categoria, bastante sofrida e que tem enormes desafios”. O texto deve ser analisado e deliberado pelas comissões de Legislação e de Educação antes de ir a Plenário.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (14) o projeto de lei 9/2014, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (presidente do Legislativo), que trata sobre os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis e praças, instalados em áreas públicas e particulares da cidade de Joinville.
Segundo a lei, deve-se observar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tanto para sua instalação quanto para seu funcionamento.
Ciclistas, esqueitistas, patinadores e praticantes de caminhada podem ser beneficiados pelo Projeto de Lei nº 107/2014, de autoria de Sidney Sabel. A ideia central é permitir que os corredores exclusivos para ônibus sejam liberados nos finais de semana, das 15h de sábado até as 20h de domingo, para o uso de bicicletas, skates e patins e para caminhadas.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Cubatão, em Joinville, Iramar João Viana, reclamou das cancelas instaladas no aeroporto, durante a Tribuna Livre, na sessão ordinária de hoje (14). Ele pediu ainda ligação entre seu bairro e o Jardim Paraíso.
O conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, COMDE, usou o espaço da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para convidar o público joinvilense a participar da 4ª Caminhada Cívica da Acessibilidade. O evento será realizado no próximo dia 27, com início às 9hs da manhã no Terminal Sul.
