Reunidas em conjunto as Comissões da Saúde e Finanças na tarde desta quarta-feira no Plenarinho João Pessoa Machado, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 32/2014, de autoria da Prefeitura, que concede gratificação de função a médicos e odontólogos que atuam em especialidades no Centrinho Lábiopalatal Prefeito Luiz Gomes e na Políclinica do Bairro Boa Vista, em reconhecimento aos trabalhos realizados pela equipe.
A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 272/2014, que autoriza a Prefeitura a ceder uma área de aproximadamente 150 metros quadrados no interior do Hospital Municipal São José (HMSJ) para a empresa que vencer licitação para fazer exames de tomografia computadorizada.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de até 70 milhões de dólares (R$ 170 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de macrodrenagem da bacia do rio Itaum-Açu e construção do Parque de Lazer e Recreação do Piraí.
Hoje os servidores e vereadores da Câmara vieram trabalhar com camisas cor de rosa para lembrar às mulheres sobre a importância do autoexame na prevenção do câncer de mama.
A Comissão de Legislação debateu na tarde de ontem a criação de um núcleo de apoio pedagógico (NAP) para alunos com dificuldades de aprendizagem ou com altas habilidades, conhecidos também como superdotados. O Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, propõe que o NAP coordene ações municipais de educação inclusiva. Além disso, o órgão ficaria responsável por diagnóstico, exames, análise e tratamento educacional especializado a esses alunos.
Alunos da quarta série da Escola Municipal Prefeito Geraldo Wetzel conhecerem nesta tarde a Câmara de Vereadores de Joinville. Eles assistiram uma palestra sobre as funções do Legislativo Municipal, que abordou o processo de criação das leis, a organização da Câmara e a cidadania.
A Câmara está com uma exposição de pinturas em tela na Galeria de Arte Mathilde Amin Ghanem, localizada no hall de entrada da Câmara. Trata-se de uma mostra coletiva dos alunos da artista plástica Rosi Costa. São 29 telas, em sua maioria paisagens, nas quais os alunos retrataram locais por onde passaram ou que conheceram na infância, além de influências literárias e musicais.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje em primeiro turno projeto de lei que libera a venda de bebidas em latas de alumínio em eventos públicos realizados na cidade. O PLC 15/2014 altera a Lei Complementar 408/2014, que foi sancionada em março deste ano para proibir a venda de bebidas em garrafas, latas de alumínio e copos de vidro. Portanto, a venda de bebidas em latas de alumínio em eventos públicos volta a ser permitida.
O vereador Arnoldo Prebianca se despediu, na sessão ordinária de hoje, da Câmara de Vereadores de Joinville. Ele entrou no dia 08 de setembro como terceiro suplente do vereador Sidney Sabel, que havia se licenciado para campanha política.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania ouviram hoje a história de Isaías Cavalheiro, operador de máquina de 26 anos. A casa de Isaías, no Morro do Boa Vista, uma das 24 que estão acima da Cota 40 na rua Pastor Guilherme Rau, foi demolida na última segunda-feira.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à Lei que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês.
Começa hoje a tradução simultânea das sessões ordinárias na Língua Brasileira de Sinais (libras). Também serão traduzidas as sessões extraordinárias e solenes da Câmara. A medida visa a participação da população surda de Joinville na atividade política e na produção das leis. A Câmara também oferece visita guiada para surdos, para conhecimento das atividades do Poder Legislativo.
A Comissão de Legislação debateu na tarde de hoje a redução da carga horária para servidores públicos municipais que tenham filhos portadores de deficiência (PL 245/2014). O vereador Odir Nunes, autor do projeto, propôs a criação de um grupo de trabalho para poder levar adiante o projeto, assim que realizadas melhorias no texto. O texto deve ser encaminhado pela Prefeitura porque o encaminhamento do projeto por vereadores constituiria vício de origem.
Quem passar em frente à Câmara, à noite, durante o mês de outubro, verá que a iluminação está diferente da habitual. O tom róseo das lâmpadas está relacionado à campanha Outubro Rosa, que visa a conscientização das mulheres para a prevenção quanto ao câncer de mama, o que mais afeta as mulheres no país. A Câmara adere à Campanha desde o ano passado.
A Câmara aprovou na sessão de hoje a derrubada da exigência de cadastro e uso do Cartão Idoso para que maiores de 65 anos possam usar todas as dependências dos ônibus. O Projeto de Lei 154/2014 atualiza a Lei 3.806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo no município, adaptando-a ao Estatuto do Idoso, que permite aos idosos pegar ônibus mediante simples apresentação da carteira de identidade. Agora o texto segue para sanção do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Vereadores de Joinville prestou na sessão de hoje homenagem ao ex-presidente do Joinville Esporte Clube, Waldomiro Schützler, falecido no dia de hoje. Os vereadores utilizaram a tribuna da Câmara para enaltecer o ex-dirigente do clube pelas 10 vezes em que foi campeão do Estado, colocando o tricolor joinvilense como destaque nacional.
Hoje é o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída pela Lei Federal 7.212/84. A Câmara de Vereadores de Joinville tem 19 vereadores. Desde o início desta Legislatura, no dia 1º de janeiro de 2013, os vereadores de Joinville apresentaram 359 projetos de lei ordinária, 64 projetos de lei complementar, 10 projetos de emenda à Lei Orgânica, 53.045 indicações, 1.015 moções e 927 pedidos de informação.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, presidida pelo vereador Patricio Destro, recebeu correspondência da Associação de Protetores de Animais de Joinville (Apajoi), comunicando o envio de oficio à Secretaria do Meio Ambiente de Joinville, mais precisamente ao Centro de Bem Estar Animal (CBEA), em que solicita que sejam prestados esclarecimentos de cunho contábil-financeiro.
Encerrada a série de audiências programadas pela Comissão Municipal da Verdade, o trabalho agora é o de elaborar o relatório que será encaminhado à Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC). A comissão de Joinville é a única em âmbito municipal no estado.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 23/2014, que quer obrigar os bancos a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas, e definir multa de 500 Unidades Padrão do Município (UPMs), cerca de R$ 110 mil, hoje, aos que descumprirem a obrigação.
