O que é o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018?

O referido projeto de lei pretende promover a revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 261/2008), que, por sua vez, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município de Joinville.

Documentação relacionada

1. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, artigo 43.
2. Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, artigo 49.
3. Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, instituído pela Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008.
4. Anexos do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.
5. Quadro comparativo entre os textos da Lei Complementar nº 261 e do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.
6. Emenda Aditiva nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 261/2018.

Unidade temporariamente responsável para mais informações

Comissão de Urbanismo. Telefone: (47) 2101-3236. Expediente de segunda a sexta, das 13h às 19h.

Consulta pública

As manifestações dos cidadãos foram recebidas de 4 de outubro a 3 de novembro de 2019. Com prazo encerrado, não há mais como fazer manifestação por meio de formulário on-line aqui no site.

Manifestações recebidas

Sr. Arno Kumlehn. Download

Associação Movimento Pedala Joinville. Download

Rudnick Minérios Ltda. Download

Sindicato das Indústrias da Extração de Pedreiras do Estado de Santa Catarina. Download

Documentação elaborada pela Prefeitura

Clique aqui e acesse o material elaborado pela Prefeitura Municipal de Joinville.

Parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto à admissibilidade jurídica do PLC 61/2018

Clique aqui para baixar o Parecer Técnico nº 118/2020 (e seus anexos), da Subprocuradoria Legislativa da CVJ, quanto à admissibilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.

Emenda modificativa apresentada pelo então prefeito Udo Döhler

Clique aqui e acesse a Emenda Modificativa nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, apresentada pela Prefeitura Municipal de Joinville.

Parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto às emendas apresentadas ao PLC 61/2018 até 17 de julho de 2020

Clique aqui e acesse o parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 por vários vereadores e pelo então prefeito Udo Döhler.

Pareceres politicos da Comissão de Legislação CVJ quanto ao PLC 61/2018 e às emendas apresentadas a ele

Clique aqui e acesse o parecer político da Comissão de Legislação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, cujo relator foi o ex-vereador Richard Harrison.

Clique aqui e acesse o parecer político da Comissão de Legislação sobre as emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, cujo relator foi o ex-vereador Richard Harrison.

Caderno ilustrado do PLC 61/2018

Clique aqui e baixe o caderno ilustrado, que traz uma apresentação simplificada do do PLC 61/2018, que trata da revisão do plano diretor.

Avaliação do Macrozoneamento Urbano e Rural do PLC 61/2018

Clique aqui e baixe a avaliação do macrozoneamento urbano e rural do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, baseado na elaboração de mapa digital de intensidade de ocupação.

Plano de Trabalho para Análise do PLC 61/2018

Clique aqui e baixe o plano de trabalho para análise do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 no âmbito da Consultoria Legislativa da Comissão de Urbanismo.

Audiências públicas temáticas de janeiro de 2022

1. Clique aqui e baixe a apresentação feita na audiência pública temática realizada no plenário da CVJ na noite de 18 de janeiro de 2022.
2. Clique aqui e baixe a apresentação feita na audiência pública temática realizada no plenário da CVJ na noite de 20 de janeiro de 2022.
3. Clique aqui e baixe a apresentação feita na audiência pública temática realizada no plenário da CVJ na noite de 24 de janeiro de 2022.
4. Clique aqui e baixe a apresentação feita na audiência pública temática realizada no plenário da CVJ na noite de 25 de janeiro de 2022.
5. Clique aqui e baixe a apresentação feita na audiência pública temática realizada no plenário da CVJ na noite de 27 de janeiro de 2022.

Parecer Técnico do Consultor Técnico Legislativo Júlio Cézar Petto de Souza no âmbito da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor

Clique aqui e baixe o parecer técnico, elaborado pelo consultor técnico legislativo Júlio Cezar Petto de Souza, da Comissão de Urbanismo, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, documento esse apresentado no âmbito da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor.

Parecer do vereador Wilian Tonezi, relator do PLC 61/2018 na Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor

Clique aqui e baixe o parecer do relator Wilian Tonezi na Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor.

Emendas do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 em tramitação

Clique aqui e baixe todas as emendas ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor que estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville.

Resultado da Consulta Pública realizada durante o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018

Clique aqui e baixe todo o material produzido ao longo da consulta pública realizada para que os munícipes se manifestassem sobre o PLC 61/2018.

Parecer Técnico Geral do Consultor Técnico Legislativo Júlio Cezar Petto de Souza

Clique aqui e baixe o parecer técnico geral, elaborado pelo consultor técnico legislativo Júlio Cézar Petto de Souza, da Comissão de Urbanismo, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.

Minuta do Parecer do Vereador Wilian Tonezi, relator do PLC 61/2018 na Comissão de Urbanismo

Clique aqui e baixe a minuta do parecer elaborado pelo vereador Wilian Tonezi, relator do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 na Comissão de Urbanismo.

Requerimento nº 63/2022

Clique aqui e baixe o requerimento para retirada da Emenda Aditiva nº 1/2018, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018.

Requerimento nº 123/2022

Clique aqui e baixe o requerimento para retirada da Emenda Modificativa nº 3/2022, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018.

Contestação ao Parecer nº 153/2022

Clique aqui e baixe a contestação do vereador Adilson Girardi ao Parecer nº 153/2022, da Comissão de Legislação, à Emenda Modificativa nº 3/2021, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018.

Ofício nº 4321/2022/CVJ

Clique aqui e baixe o ofício do presidente da Comissão de Legislação, Alisson Julio, ao presidente da Comissão de Urbanismo, Diego Machado, sobre a necessidade de observância da técnica legislativa na redação das emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.

Ofício nº 5585/2022/CVJ

Clique aqui e baixe o ofício do presidente da Comissão de Legislação, Alisson Julio, ao vereador Adilson Girardi, com a resposta à contestação apresentada contra o Parecer nº 153/2022 de tal colegiado.

Parecer Parlamentar nº 107/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 107/2022.

Parecer Parlamentar nº 92/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 92/2022.

Parecer Parlamentar nº 22/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 22/2022.

Parecer Parlamentar nº 95/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 95/2022.

Parecer Parlamentar nº 164/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 164/2022.

Parecer Parlamentar nº 153/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 153/2022.

Parecer Parlamentar nº 157/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 157/2022.

Parecer Parlamentar nº 110/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 110/2022.

Parecer Parlamentar nº 129/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Parlamentar nº 129/2022.

Parecer Jurídico nº 107/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 107/2022.

Parecer Jurídico nº 101/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 101/2022.

Parecer Jurídico nº 129/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 129/2022.

Parecer Jurídico nº 153/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 153/2022.

Parecer Jurídico nº 110/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 110/2022.

Parecer Jurídico nº 157/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 157/2022.

Parecer Jurídico nº 164/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 164/2022.

Parecer Jurídico nº 168/2022

Clique aqui e baixe o Parecer Jurídico nº 168/2022.

Powerpoint da Audiência Pública de 31 de maio de 2022

Clique aqui e baixe a apresentação em Powerpoint, que foi exibida pelo vereador Wilian Tonezi na audiência pública sobre o PLC 61/2018, feita pela Comissão de Urbaniamo em 31 de maio de 2022.

Parecer nº 92/2021

Clique aqui e baixe o texto final do Parecer nº 92/2021, do vereador Wilian Tonezi, no âmbito da Comissão de Urbaniamo, ele que é relator do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 nesse colegiado.

Parecer nº 298/2022

Clique aqui e baixe o parecer técnico sobrte a Emenda Aditiva nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 apresentada pelo vereador Claudio Aragão.

Parecer nº 325/2022

Clique aqui e baixe o parecer do vereador Alisson, no âmbito da Comissão de Legislação, às emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 apresentadas pela Comissão de Urbanismo.

Parecer nº 401/2022

Clique aqui e baixe o estudo sobre a consolidação textual para viabilizar a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, sobre a revisão do Plano Diretor.